A Lei do Eleitor Ficha Limpa - Opinião

POSTADO ÀS 14:30 EM 21 DE Maio DE 2010
Por Sérgio Montenegro Filho, no blog http://polislivre.blogspot.com/

Triste do país que precisa de uma lei como a do ficha limpa. Não sou contra a proposta, aprovada pelo Congresso Nacional esta semana. Pelo contrário, confesso ter ficado surpreso com a celeridade da decisão dos senhores deputados e senadores.Quando falo em infelicidade, é porque imagino como tudo seria limpo e transparente se a ética e a correção prevalecessem na política desde a origem. Por exemplo, o fulano que desejasse simplesmente se filiar a um partido, já seria obrigado, de saída, a apresentar uma "folha corrida" que o abonasse. Caso contrário, não teria o direito sequer de militar numa legenda. É claro, esse seria um país dos sonhos. Uma ilha da utopia, bem ao gosto de Thomas Morus, onde a corrupção seria cortada pela raiz antes que as ervas daninhas nascessem - e se proliferassem - nos parlamentos e executivos por aí afora. Em vez de remediar, faríamos uma prevenção, evitando a situação limite à qual chegamos. Enfim, temos no Brasil uma lei proibindo a candidatura de políticos condenados em instâncias colegiadas da Justiça. Agora, magistrados e parlamentares discutem a sua aplicação. Se valerá ou não para os candidatos às eleições de outubro próximo. Quem de nós - excetuando-se, claro, os próprios candidatos - não gostaria de vê-la vigorar de imediato? Quem não está cheio da corrupção, e da passividade de quem deveria puni-la? Mas é preciso seguir o bom direito, como alertou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Qualquer lei aprovada está impedida de retroagir para prejudicar alguém, por mais culpado que seja. E por essa norma, somente políticos condenados após a sanção presidencial da nova regra estariam sujeitos à proibição da candidatura. Ou seja, quem foi punido antes, está livre para disputar mandato. Se essa for a interpretação correta da nova lei, paciência. Ao menos terá dificultado o surgimento de uma nova geração de corruptos para herdar as mamatas e benesses usufruídas atualmente pelos políticos desonestos. É um primeiro passo para mudar o cenário dantesco que vemos hoje nas rodas de comando da Nação.Para quem aguentou desmandos e corrupção por décadas, esperar um pouco mais não deve ser tão difícil. É só ficar atento para impedir qualquer desvio nesse novo rumo que a sociedade começa a impingir à classe política. Quanto à atual geração de raposas, elas ainda terão licença para disputar eleições. Mas cabe ao eleitor se conscientizar e entrar na guerra. Porque somente ele tem nas mãos o intrumento mais legítimo para expurgar da vida pública os corruptos, mensaleiros, estelionatários e outros criminosos: o voto.