Rede de organizações elabora agenda propositiva de Justiça Criminal para o próximo governo

O Instituto Sou da Paz, em parceria com a Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (IDDH), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), Justiça Global, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e Pastoral Carcerária, elaborou uma agenda mínima com sugestões na área da justiça criminal para os candidatos à presidência do país. O documento foi enviado aos assessores técnicos dos principais candidatos e divulgado para toda a sociedade. A agenda tem como finalidade evidenciar e contextualizar os principais problemas do sistema de justiça criminal brasileiro e fazer propostas concretas sobre onze temas relevantes para a sua melhoria.
Entre as propostas, alguns pontos podem ser destacados. Um deles é o fortalecimento da defensoria pública, já que num governo democrático todos devem ter acesso à justiça e a maioria da população encarcerada não tem recursos para arcar com os custos de uma defesa privada. Outro assunto importante é a necessidade do fim do uso abusivo da prisão provisória. De acordo com dados do CNJ, o Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, são 494.598 presos. Desse total, 163.263 são presos provisórios, nem sequer foram julgados. A banalização da prisão provisória faz com que muitas pessoas fiquem presas ilegalmente, quando poderiam aguardar o processo em liberdade, colaborando para o descongestionamento do sistema prisional.