Câmara aprova o texto-base do Código Florestal. Ele agora vai para o Senado

Carlos Fehlberg de Brasilia
Após 11 horas de negociação, a Câmara aprova Código, que poderá ser alterado
A Câmara Federal aprovou ontem à noite, por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção, o texto-base da última versão do relator Aldo Rebelo para o projeto de lei do novo Código Florestal Brasileiro. Logo após, os parlamentares continuaram votando os destaques e emendas, definindo regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. O projeto será, depois, encaminhado para o Senado, que poderá fazer modificações numa nova batalha política que viverá seu segundo round...

A sessão de ontem foi intensamente vivida não só pelos deputados, mas por setores ambientalistas que ainda tentaram um adiamento. Os deputados, no entanto, decidiram aprovar o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo. No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira. O projeto do Código Florestal fixa dois mecanismos de proteção ao meio ambiente: as chamadas Áreas de Preservação Permanentes, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. E também a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais. A votação ontem, por todas essas implicações, foi precedida por muita negociação.

O relator Aldo Rebelo, porém, incluiu no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. E, além disso, conseguiu com outras lideranças garantir no texto que atividades consolidadas em APPs (áreas de preservação permanente), como o cultivo de maçã ou plantio de café, que serão preservadas pelo governo. A especificação sobre as culturas que poderão ser permitidas deve ser resolvida no Senado. Assim como o destino do artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, incluído no texto de Rebelo. Em seguida, os deputados passaram a votar, destaques de emendas e de partes do texto apresentados pelos partidos.
A sessão com debates intensos continuou por mais tempo, gerando alguns momentos de forte debate. Um sinal de como será o segundo "round".
Agora no Senado
É provável, também, que o governo negocie no Senado a inclusão de punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais. Outro ponto: o acerto entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes será inserido no texto pelos senadores. É o caso da proposta que garante a atividade de ribeirinhos nas margens de rios.
Mas o final da sessão na Câmara com fortes debates, desafios verbais e defesa entusiasmada de emendas oferecidas mostra o clima que poderá marcar a apreciação do Código no Senado.
PSDB e a convenção
O fim de semana político tem um destaque que ultrapassa uma decisão partidária podendo repercutir em projetos para 2014. O PSDB realiza sua convenção nacional para eleger o novo comando do partido, em meio a disputas internas, apesar de suas lideranças tentarem ainda um caminho que marque a unidade partidária. Depois da derrota em 2010, uma cisão interna seria tudo o que os tucanos não desejam. Mas os problemas existem: Serra, por exemplo, gostaria de ver outra pessoa mais próxima a ele na presidência do PSDB, e não Sérgio Guerra. Por isso a disputa acaba se concentrando nos demais cargos da Executiva. O ex-governador paulista apoia um aliado na secretaria geral, quando o atual detentor é adepto de Aécio: Rodrigo de Castro, que pleiteia a permanência...
A convenção tucana diante dessas preliminares mostra dificuldades para um acordo e pode agravar a unidade interna, com reflexos para o futuro. A rigor, as disputas tem muito a ver com os rumos tucanos na eleição presidencial. Ontem, por exemplo, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, esteve com o governador Geraldo Alckmin discutindo a composição da nova cúpula partidária e também com deputados da bancada paulista, na sede do PSDB. Assim como o governador, os parlamentares reafirmaram apoio à indicação de Serra para a presidência do Instituto Teotônio Vilela. E que o novo secretário-geral seja uma indicação da bancada paulista. Ocorre, porém, que o comando do Instituto também estaria no esquema do grupo de Aécio e até um convidado já existe, Tasso Jereissati.

Battisti
O Supremo Tribunal Federal confirmou na que o julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti acontecerá na próxima semana, em 1º de junho.

Oposição retira, por ora, convocação de Palocci. E o PT se reúne com Lula
Ação oposicionista é vista apenas como estratégia. E Lula vê cenário com lideres
A oposição retirou convocação do ministro Antonio Palocci, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Decisão foi tomada diante da articulação da base aliada que pretendia rejeitá-las. A mobilização petista também envolveu um almoço entre os 15 senadores petistas e o ex-presidente Lula que já estava agendado, mas com outros temas em pauta. Entre eles reforma politica e sucessão municipal. Lula evitou falar, em público, sobre a situação do ministro Antonio Palocci, mas no almoço com senadores do PT, sugeriu que o partido siga unido na sua defesa. A avaliação feita, porém, é a de que a situação de Antonio Palocci está sob controle: não surgiu nenhuma prova concreta que inviabilize a permanência dele no governo, segundo conclusão do encontro.

“Luta política”
Enquanto isso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, considerou “luta política” a crise gerada em torno da evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil e acusou a Prefeitura de São Paulo de ter vazado dados do recolhimento de impostos da empresa Projeto, de Palocci, que teria permitido calcular o faturamento dos negócios do ministro. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias sugeriu que o ministro Gilberto Carvalho, deveria apresentar explicações sobre o "caso Palocci", em vez de levantar suspeitas.

Oposição atenta
A estratégia oposicionista, retirando ontem o requerimento que convocava Palocci, visa a sua reapresentação em outra sessão. A autora, a senadora Marinor Brito vai esperar pelas explicações do ministro à Procuradoria-Geral da República para reapresentá-lo: "Retirar não significa desistir de ouvir o ministro. Ele deve uma prestação de contas à Casa e vamos exigir isso em outro momento".
A oposição, no entanto, não desiste e quer rapidez na ofensiva: o senador Randolfe Rodrigues anunciou que busca assinaturas para uma CPI enquanto o líder do DEM, Demóstenes Torres voltou a criticar o ministro e o tucano Álvaro Dias continua cobrando o seu afastamento. E os governistas continuam firmes em defesa do ministro. O líder do PT, Humberto Costa, entre outros, disse que não se pode acusar Palocci sem provas. "Várias das coisas que foram ditas e levantadas pela imprensa são suspeitas, ilações, dúvidas. Acusações formais, provas daquilo levantado, não surgiram." No seu entender, “o que está por trás destes fatos não é a busca da verdade, do esclarecimento, é a busca da disputa política."
E Governadores apoiam...
Os governadores do PT saíram em defesa de Antonio Palocci, durante a reunião com o presidente do PT, Rui Falcão, na residência oficial do governador Agnelo Queiroz, em Brasília. Para o governador Jaques Wagner há "uma luta política que não vai acabar nunca. A oposição vai ficar batendo nesta mesma tecla." E Rui Falcão, presidente do PT, voltou a defender a atuação do governo no caso: "A questão vem sendo conduzida corretamente pelo governo".

Mas oposição insiste
A oposição no Senado também continua ativa e apresentou nova representação para que a Procuradoria Geral da República investigue o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Ela foi assinada pelos líderes do PSDB, Álvaro Dias; do DEM, Demóstenes Torres; e do PSOL, Randolfe Rodrigues. O senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB, também aderiu. A representação pede que o Ministério Público Federal investigue uma emenda ao orçamento apresentada pelo ministro Palocci em 2008, quando ele era deputado federal. A emenda destinava R$ 250 mil à Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. A oposição alega que houve desrespeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias e haveria indícios de crime de prevaricação. A oposição ainda acrescentou outro documento à representação que já havia apresentado, no último dia 17, para que fosse investigado o aumento de patrimônio do ministro da Casa Civil.
Instituto também
O Instituto Teotônio Vilela, cuja presidência vem sendo disputada no meio tucano, também entrou na polêmica vivida no PSDB, através de análise publicada ontem, no site do órgão de formação política do Partido. O clima partidário vai "esquentando" à medida que aproxima a convenção...