Deputado do PPS propõe que Congresso instale uma CPI para apurar as denúncias no Transporte

Carlos Fehlberg

Mesmo com a substituição do ministro deputado do PPS pretende insistir na apuração de denúncias
O deputado federal Moreira Mendes do PPS defendeu que o Congresso instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as denúncias que há três semanas envolvem órgãos ligados ao Ministério dos Transportes. O problema já resultou na exoneração de dois assessores do ministério, no afastamento temporário de dois diretores do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do presidente da Valec, além da demissão do próprio ministro, Alfredo Nascimento, em 6 de julho.

O ex-ministro Alfredo Nascimento ainda na mira
"Eu não tenho dúvidas de que é preciso um posicionamento firme por parte da Câmara e do Congresso Nacional, no sentido de investigar todo esse escândalo", afirmou Mendes, em nota.
Além disso o deputado Vanderlei Macris requereu a convocação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Ele quer esclarecimentos das denúncias contra a pasta, que levaram à demissão o ex-ministro Alfredo Nascimento e outros funcionários do alto escalão.
O recesso parlamentar, porém, deverá prejudicar a proposta, assim como outras ações parlamentares em torno do episódio que culminou na substituição do ministro.

Jader ainda espera
O presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, negou pedido para que Jader Barbalho, segundo candidato mais votado no Pará, tome posse no Senado. Na decisão, o ministro negou o pedido alegando que caberá ao relator do caso, Joaquim Barbosa, decidir a questão em agosto, quando os trabalhos voltarem ao normal. O mandado de segurança questionava no STF decisão do ministro Ricardo Lewandowski que, no início do mês, negou novo recurso de candidatura a Jader Barbalho. Lewandowski decidiu a questão porque, na época, Joaquim Barbosa estava de licença médica. Os advogados alegaram que o mandato de Barbalho estava sendo encurtado devido à demora do julgamento. Lewandowski entende que não poderia antecipar a decisão, uma vez que a palavra final sobre o caso é do plenário.

Barbalho não pôde assumir o cargo porque teve o registro negado pelo STF no ano passado, enquadrado que foi na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao cargo para escapar de possível processo de cassação. Depois, porém, o STF mudou de posição e estabeleceu que a Lei da Ficha Limpa não podia ser aplicada nas eleições de 2010.

Um acordo sobre as MPs
Os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, concluíram acordo para que os deputados não enviem medidas provisórias para o Senado na fase final de tramitação, quando a proposição está na iminência de perder a validade. O presidente do Senado, José Sarney vai deixar de ler as MPs que não chegarem ao Senado com prazo de dez dias de antecedência para análise dos senadores.

O acordo entre os dois presidentes estabelece que os deputados analisem as medidas em 70 dias. Após esse prazo, a Câmara enviará a MP ao Senado, que terá mais 40 dias para discuti-la. Se os senadores alterarem o texto, os deputados terão mais dez dias para análise final. Diante do recesso, porém, o acordo só vai vigorar em agosto.
A chegada das medidas provisórias ao Senado no final do prazo de 120 dias de validade tem provocado constantes reclamações dos senadores.

Lula ativo
O ex-presidente Lula vai conversar com internautas. No portal www.icidadania.org, ele diz que vai falar “bem e mal” dos outros e que ainda tem “muita coisa para fazer neste país”.
O ex-presidente utilizou um vídeo para explicar como vai usar a internet para trocar ideias. E explica: “Ainda não desencarnei totalmente porque eu tenho viajado muito e em todas as viagens eu tenho que contar o que as pessoas querem saber”, observa ele.

Arquivos
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, estiveram com participantes do 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) que pediam a abertura de arquivos do regime militar.

PMDB ganha tempo e já pensa nas eleições municipais de 2012
Partido começa a planejar, já voltado para o próximo pleito
O PMDB de Michel Temer já está mobilizado para manter a liderança em número de prefeitos nas eleições de 2012 e ganhar condições para influir na sucessão de dois anos depois. A partir do seu fortalecimento nas bases e desde que bateu recorde na corrida municipal, elegendo 1.256 prefeitos, o PMDB vem procurando manter essa posição. Em 2008 venceu em 1.239 cidades. Seu aliado na área federal, o PT saiu das urnas com 578 prefeitos nas últimas eleições e vem crescendo. De 2000 para as 2008, o número de prefeituras do PT também aumentou. O líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves, aposta na vitória em 1.500 municípios.

A Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, já decidiu tornar obrigatórios os cursos para prefeito e vice-prefeito para quem quiser se candidatar a esses postos. E pensa em princípio ter o seu próprio palanque. No sistema de ensino à distância, o curso é oferecido em convênios com os institutos e departamentos de Ciência Política de Universidades, como é o caso de Brasília e Rio Grande do Sul.

Congresso & recesso
Enquanto isso, uma pausa política deve ocorrer em Brasília com o Senado encerrando atividades do primeiro semestre. A agenda de comissões foi encerrada sexta-feira com reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Nos primeiros seis meses do ano houve uma atenção especial às propostas da Reforma Política e também iniciada a discussão sobre maior tempo para analisar as Medidas Provisórias, após a aprovação na Câmara dos Deputados esteve em debate. Por isso mesmo tramita uma proposta de emenda constitucional que altera o rito de tramitação das MPs, dando ao Senado mais tempo de análise da matéria.

Para o segundo semestre, as atenções estarão voltadas para projetos como o do novo Código Florestal brasileiro, a regulamentação da entrada das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e aquele que criminaliza a homofobia. O PMDB é decisivo para que a base aliada lograr êxito nas votações.

E na Câmara
Enquanto isso, na Câmara as atenções neste segundo semestre estarão voltadas às medidas tributárias que forem encaminhadas pelo Palácio do Planalto, segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza. Sem maiores problemas com o PMDB e base aliada, ele também chama atenção para necessidade de soluções visando proteger a economia do País em caso de agravamento da crise internacional.

E observa que matérias que estão paradas na Câmara deverão voltar ao debate como a regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde; e o piso salarial nacional para os policiais e bombeiros dos estados, entre outras.
Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, indica outras prioridades como o projeto que reformula as regras do Supersimples; o que cria o Vale Cultura; o que aperfeiçoa o funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e o Plano Nacional de Educação.

E indica que a agenda do PSDB estará voltada, no segundo semestre, à preocupação de evitar o retorno da inflação. A Câmara e o Senado iniciam oficialmente o período de recesso parlamentar neste início de semana. O Senado ainda poderá realizar uma sessão não deliberativa. Segundo a Constituição, o recesso de deputados e senadores tem início dia 17 de julho, mas neste ano a data caiu num domingo, ontem..

O Código centraliza
O presidente do Senado, José Sarney destaca o debate sobre alguns temas polêmicos a partir de agosto. O Código Florestal é um deles e que, no seu entender, transcende a questão partidária: "é um problema de consciência de cada parlamentar", diz ele.

Prioridade tucana
No PSDB a bancada na Câmara também considera prioridade para o segundo semestre de 2011 a votação de alguns projetos considerados polêmicos na área fiscal e que têm apoio em setores da oposição. O PSDB também deve apoiar a PEC 300, que determina um piso salarial para bombeiros e policiais militares, e a emenda 29 que estipula o montante a ser investido na saúde por municípios, Estados e União.