Deputado propõe “Ficha Limpa” para posse de servidores públicos

Carlos Fehlberg

Projeto aplica ao funcionário federal os princípios adotados para políticos
Um projeto do deputado federal, Walter Tosta, propõe que se estenda para o funcionalismo público federal os princípios e exigências previstos na Lei da Ficha Limpa. A proposta contempla “os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a Ficha Limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais", argumenta ele.


Pela proposta, a posse em cargos públicos será impedida para os inalistáveis e os analfabetos; os membros do Poder Legislativo ou governadores, vice-governadores, prefeitos ou vice-prefeitos que tenham sido afastados por infringir as constituições federal ou estaduais ou as leis orgânicas do DF ou dos municípios; os chefes do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo que renunciarem a seus mandatos após o oferecimento de representação ou petição que gere a abertura de processo disciplinar por infringência às constituições federal ou estaduais ou às leis orgânicas do DF ou dos municípios; e os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes, por exemplo, contra a economia popular, o patrimônio público, o meio ambiente, além de crimes eleitorais, de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, submissão à condição análoga à de escravo.


Também será vetada a posse para os que tiverem suas contas relativas a cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável; os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que tenha gerado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; os que forem impedidos de exercer sua profissão em razão de decisão do órgão profissional competente por infração ético-profissional; os que forem demitidos do serviço público em razão de processo administrativo ou judicial; e os magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente como forma de sanção, que perderem o cargo por sentença ou que se aposentarem voluntariamente durante processo administrativo disciplinar.


A proposta foi apensada ao projeto do deputado Luiz Carlos Hauly, que fixa restrições para o exercício de cargos de direção em empresas de direito privado sem fins lucrativos. As propostas que tramitam em caráter conclusivo serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, segundo a Agencia Câmara.


Futuro dos aprovados
Enquanto isso, para acabar com a incerteza que cerca a nomeação dos aprovados em concursos no país, o Senado poderá examinar, no próximo semestre, Projeto do senador Rodrigo Rollemberg, que torna obrigatória nomeação de candidato aprovado em concurso público para provimento de cargos ou empregos públicos da União dentro das vagas previstas no edital. Trata-se de assegurar os direitos dos aprovados, levando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, pelo menos todas as vagas previstas no edital. Ele regulamentaria o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que já tomou várias decisões assegurando a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas.


Rollemberg diz que "não é moral, razoável ou justo que o Poder Público publique edital de concurso público, provocando a mobilização de dezenas ou mesmo centenas de milhares de candidatos que, uma vez aprovados e classificados dentro do número de vagas expressamente estabelecido no edital, veem seus esforços frustrados pela omissão do Poder Público em nomeá-los".
O projeto, segundo a agência Senado, também veda a realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva. A proposta determina ainda que o número de vagas colocadas em disputa "reflita as efetivas necessidades do serviço", de forma a promover a racionalidade na gestão de pessoal da administração e resguardar o interesse público. A proposta do senador Rollemberg é a mais recente dentre todas as matérias sobre esse tema em tramitação no Senado. Outras foram apresentadas por parlamentares como a Proposta de Emenda à Constituição desarquivada no início desta legislatura a pedido do senador Paulo Paim e a PEC liderada pelo senador Wellington Dias.


A primeira propõe a alteração do artigo 37 da Carta Magna para garantir o direito absoluto à nomeação e a investidura no cargo, pelo candidato aprovado no concurso público. Já a segunda sugere que a legislação seja alterada para que, no caso de suspensão de contratações de servidores, seja suspensa também a contagem do prazo de validade dos concursos públicos. E observa a agência que ambas também aguardam designação de relator na CCJ.

Rigor geral, pede PR
Diante das repercussões envolvendo novas exonerações na Pasta dos Transportes, o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela, cobrou também, ontem, que o governo adote o mesmo rigor dispensado aos indicados do partido a outros servidores envolvidos em denúncias de irregularidades. E revelou que está avaliando com o líder do PR no Senado, Magno Malta, a elaboração de uma nota oficial que irá verbalizar o posicionamento do partido. E explicou: “Não estou mandando indireta para ninguém. Estou mandando direta mesmo. Em momento algum o PR criticou as saídas. Agora, essa integridade tem de ser adotada com todos. Satanizar o PR está desagradando".
Argumentando que não gostaria de “fulanizar” as declarações, Portela defendeu que a "balança" adotada pela presidente Dilma Rousseff nos Transportes seja utilizada em outros ministérios e com outros partidos.
“A presidente abriu uma jurisprudência ministerial. Parabenizo a atitude dela. Agora, a balança foi colocada. Essa balança é para todos, não pode ser exclusiva para o PR. Defendemos que a balança seja usada com todos os partidos, em todos os ministérios”, disse Portela.


Enquanto isso, os deputados do PSDB, Otavio Leite e Raimundo Gomes de Matos defenderam a extinção do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). Eles consideram que a medida é necessária, já que a autarquia é alvo contínuo de denúncias de irregularidade, como superfaturamento de obras e contratação de empresa considerada inidônea e proibida de fazer convênio com o poder público.


Para eles as demissões anunciadas pelo governo não são suficientes para desfazer a estrutura montada "por apadrinhados políticos que aparelham a autarquia" e promovem irregularidades. E argumentam: "O Dnit é hoje uma sigla maldita e a presidente Dilma deveria extingui-lo, criando um novo órgão, decentralizando verbas e que a população tenha conhecimento do que acontece. Vemos que a cada denúncia aparecem outras. É o fio de uma meada que não acaba", disse Otavio Leite.

Prévia em São Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin está propondo a realização de eleições internas para escolher o candidato do partido à Prefeitura de São Paulo em 2012. "Quanto mais ampliar a consulta, melhor a decisão. Legitima quem sai candidato e, quem não foi escolhido, teve a oportunidade de disputar. Por isso tem o dever moral de apoiar", diz ele.

Transportes: novas demissões e ministro reafirma que fará mudanças necessárias
E revela que todas suas ações são de conhecimento de Dilma
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, garantiu na visita que fez a Recife que fará as mudanças necessárias. Ele foi à capital pernambucana anunciar liberação de recursos para obras nas rodovias no Estado, mas acabou falando sobre a crise na sua Pasta, admitindo como necessários esses ajustes efetivados: " Assumi o Ministério dos Transportes e, ao fazê-lo, entendo que são necessários alguns ajustes e esses ajustes começaram a ser feitos "


Enquanto isso as demissões continuam e ontem foi exonerado da Valec, órgão público encarregado das obras ferroviárias, o seu gerente. Do Ministério dos Transportes foi exonerado, a pedido, Eduardo Lopes, que tinha cargo comissionado e é ligado ao secretário-geral da PR, Valdemar Costa Neto. Em Pernambuco, o ministro fez questão de deixar claro que a presidente Dilma Rousseff conhece todas as medidas que está tomando: - Tenho sempre mantido a senhora presidente da República inteiramente a par das minhas decisões e, naturalmente, na medida em que haja necessidade, para compatibilizar o ajustamento da máquina com aquilo que seja necessário, com aquilo que eu entenda que deva ser indispensável, fundamental para o bom desempenho das atividades do Ministério, eu farei.”


A convocação tucana
O ministro reafirmou que está tranquilo em relação ao pedido do PSDB para que seja convocado, pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, visando explicar o aumento de aditivos em contratos e de repasses para do Departamento de Infraestrutura de Transportes entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2010. Nesse período, ele estava à frente da pasta. Enquanto isso as demissões continuam: o governo exonerou ontem mais três servidores do setor de Transportes e agora o total é de 15 demissões diante das denúncias de superfaturamento e pagamento de propina. Ontem, foram seis exonerados, sendo cinco ligados ao PR e um ao PT.


E o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, reiterou que as demissões na pasta fazem parte de "ajustes" iniciados após ele tomar posse, há dias. E justificou suas medidas: “Assumi o Ministério dos Transportes e ao fazê-lo entendo que são necessários ajustes e esses ajustes começaram a ser feitos. Tenho sempre mantido a presidenta inteiramente a par das minhas decisões e naturalmente existe necessidade de compatibilizar o ajustamento da máquina com aquilo que deve ser indispensável e fundamental para o bom desempenho das atividades do ministério".


O ministro diz que "presta contas" à presidente Dilma Rousseff sobre todas as suas atitudes. "Todo ministro deve, por obrigação, se reportar à presidenta da República e prestar contas. No meu caso não é diferente. Tenho autonomia e a confiança da presidenta. E, enquanto tiver essa confiança, vou tomar decisões que entendo que sejam necessárias."

Reações
Para o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela a presidente Dilma Rousseff foi “corretíssima” ao afastar do Ministério dos Transportes as pessoas que supostamente estejam envolvidas em casos de corrupção. Para ele, a conduta adotada no episódio do Ministério dos Transportes deve valer para todos os partidos aliados. “A balança tem que ser uma só”, disse.
Já o vice-líder do governo na Câmara, deputado Luciano Castro, e o líder do PR, deputado Lincoln Portela reagiram sobre a linha do governo de fazer demissões a 'conta-gotas'. Para eles, a 'faxina' pela qual passa o Dnit e a Valec cria um desgaste à imagem do partido, com fatos políticos todos os dias.

TCU vê problemas
Um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado ontem pelo Jornal Nacional, aponta superfaturamento de mais de R$ 78 milhões em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit). 73 obras comandadas pelo Dnit em rodovias brasileiras estão sendo fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.

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