Líder do PSDB diz que faltam só quatro assinaturas para criar CPI do Transporte

Carlos Fehlberg

E espera conseguir o número necessário durante o recesso parlamentar de julho
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, revelou ontem que a oposição vai aproveitar o recesso parlamentar de julho para reunir evidências visando mostrar aos senadores a importância de instalar uma investigação no Congresso: “Faltam quatro assinaturas e no início de agosto temos que trabalhar para instalar esta CPI. É um dever do Senado Federal. O que há é uma afronta ao país, o desvio de bilhões de reais. As providências adotadas até agora pelo governo não são suficientes, o Ministério Público ainda não teve tempo para instaurar os procedimentos para investigação judiciária e cabe ao Congresso Nacional agir com celeridade para dar essa resposta imediata ao país. Esses fatos novos certamente haverão de convencer alguns relutantes de que devem assinar essa CPI por questão de dignidade”, disse Dias.


O líder do PSDB no Senado aposta ainda que as denúncias de irregularidades não irão diminuir e, por isso a oposição terá argumentos para ampliar o número de assinaturas. No seu entender as novas denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes podem fazer com que mais senadores assinem o pedido de criação de uma CPI. Até agora, a oposição já conseguiu 23 das 27 assinaturas necessárias para que seja instalada a comissão: “Esses fatos novos dos últimos dias certamente haverão de convencer alguns relutantes de que deve assinar essa CPI por uma questão de dignidade. Para ele o governo não tem mais condição "política e moral" para impedir a instalação da CPI, diante de novas denúncias. São informações em quantidade que jamais se viu, pelo menos no que diz respeito a uma esfera do governo, um setor do governo, a um lote, já que o governo foi loteado e os partidos são proprietários de lotes do governo.”


Sobre a possibilidade de o recesso parlamentar prejudicar a discussão sobre as denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes, o senador disse não se preocupar, já que as denúncias são muito graves. E afirmou que ainda há irregularidades não descobertas. Quanto à representação entregue à Procuradoria Geral da República pelo PSDB, o senador disse acreditar que ainda não houve tempo para a instauração dos procedimentos de investigação. - É uma instituição que tem conceito e não pode comprometê-lo. Tenho certeza de que os procedimentos serão instaurados e haverá eficiência e certamente teremos a resposta, como tivemos no caso do mensalão.”


Na Câmara, também
As denúncias também estão repercutindo na Câmara, apesar do recesso. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira vai apresentar à Comissão Representativa do Congresso, requerimento convidando o ex-assessor Frederico Augusto de Oliveira, conhecido como Fred, para responder à acusação de que cometeu crime de usurpação de função pública. Ele foi assessor da diretoria-geral do Dnit. O líder do PSDB vai fazer um aditamento à representação encaminhada pelo partido à Procuradoria-Geral da República, para solicitar que os contratos assinados pela Construtora Araújo Ltda. sejam investigados. "Até outro dia, ele era o secretário-executivo do ministério, antes de ter sido nomeado ministro. Ele era o segundo na escala e agora é o primeiro. Não dá para considerar que não sabia de tudo isso que está acontecendo lá".


O vice-líder do governo na Câmara, o deputado Hugo Leal discorda que as novas denúncias compliquem a situação do ministro Paulo Sérgio Passos, que, segundo o deputado, é um servidor de carreira com credibilidade: "Todas as denúncias, todas as informações têm que ser vistas com muito cuidado. É preciso separar as denúncias que têm fundamento. Muitas pessoas estão aproveitando este momento para tirar suas diferenças, inclusive de caráter pessoal.


Agora, todos os elementos que forem trazidos têm de ser apurados pelo governo. E a presidenta tem demonstrado isso, inclusive agindo de forma muito rápida", disse ele, segundo a agência Câmara.

Ideli anuncia que o governo vai propor reforma tributária fatiada
Ministra defende análise dos deputados por partes e não em um projeto único
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou ontem que o governo pretende enviar uma proposta de reforma tributária "fatiada" ao Congresso em julho. Isso significa que as propostas sobre o tema irão para análise dos deputados por partes e não em um projeto único. Um dos pontos citados é o fim da isenção de ICMS para importação. O objetivo seria acabar com a guerra fiscal entre os estados: "Alguns estados se beneficiam, mas o país e indústria brasileira se prejudicam", disse a ministra em Florianópolis. E observa que a prática de alguns estados de isentar as importações de ICMS cria empregos "lá fora", no exterior, e causa desindustrialização no Brasil.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti


Afirmou que o governo quer instituir o ICMS interestadual com uma tarifa única para todas as operações. Também deverão ser criados dois fundos: o Fundo de Desenvolvimento Regional e um fundo para compensar as eventuais perdas dos estados com a modificação da cobrança do ICMS. A ministra afirmou ainda que o governo tem interesse em aprovar o projeto do Supersimples, que atualiza faixas de faturamento para que as empresas se enquadrem no regime tributário simplificado.

Temer e a crise
O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou que não há no governo a preocupação de que chegue ao Brasil a crise econômica que atinge países da Europa e os Estados Unidos. Ele participou da reunião de coordenação política com ministros e a presidente Dilma Rousseff. E adiantou que não há medidas emergenciais em análise: “Não analisamos eventuais medidas que virão se eventualmente vier uma crise. Não há essa preocupação hoje no nosso país”.
Segundo Temer, a avaliação do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa é de que os Estados Unidos não entrarão nesta crise.

Agenda
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio Amaral, defende uma agenda econômica no segundo semestre que priorize a votação de temas como a reforma tributária e a partilha dos royalties de petróleo da camada pré-sal. Ele é um dos que defendem o “fatiamento” da reforma tributária a começar pela renegociação das dívidas com a União e uma saída para a guerra fiscal, já proibida pelo Supremo Tribunal Federal: “O Brasil busca uma solução consensual, dialogando com os estados e criando os mecanismos para continuar a crescer reduzindo a carga tributária, incentivando quem quer continuar a crescer e gerando empregos”, observou.


Sobre o sistema de partilha dos royalties provenientes da exploração do petróleo e da mineração, diz que cada setor tem suas especificidades e, por isso, é difícil haver consenso. E revelou que o governo federal já trabalha na elaboração de um novo Código de Mineração.


Marina
Marina Silva vai promover hoje um encontro para discutir a nova forma de fazer política, a “Terça-Feira Sonhática.”


Copom
O mercado não mudou as previsões sobre a reunião do Copom para decisão sobre a taxa básica de juros. A previsão para a inflação oficial neste ano, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi mantida em 6,31%. Para 2012, a projeção de inflação também foi mantida em 5,20%. A expectativa do mercado para a taxa básica de juros se manteve em 12,75% para este ano, mas para 2012 passou de 12,50%, na semana passada, para 12,63% segundo o boletim Focus.

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