Procurador garante que mensalão não corre risco de uma prescrição
CGU adverte e decide mandar circular: ministérios responderão por convênios
Diante de denúncias, circular deixa claras responsabilidades
Diante da sucessão de desvio de recursos destinados a entidades privadas fantasmas ou sem qualificação, a CGU decidiu esclarecer que os ministérios terão de responder pela contratação de convênios. O ministro Jorge Hage (CGU) mandou circular aos ministros avisando que a contratação de entidades sob suspeita, mesmo que indicadas por parlamentares, será de responsabilidade dos órgãos públicos. E observa: "Sustento que os ministérios não estão obrigados a seguir uma indicação de parlamentar e, se a entidade não atender aos critérios definidos pela legislação, o ministério não pode destinar o dinheiro", diz ele. O aviso da CGU aos ministérios tem o objetivo de cobrar o uso de indicadores de eficiência e eficácia pelos titulares das pastas e demais gestores antes da contratação de ONGs e Oscips.
Diante de denúncias, circular deixa claras responsabilidades
Diante da sucessão de desvio de recursos destinados a entidades privadas fantasmas ou sem qualificação, a CGU decidiu esclarecer que os ministérios terão de responder pela contratação de convênios. O ministro Jorge Hage (CGU) mandou circular aos ministros avisando que a contratação de entidades sob suspeita, mesmo que indicadas por parlamentares, será de responsabilidade dos órgãos públicos. E observa: "Sustento que os ministérios não estão obrigados a seguir uma indicação de parlamentar e, se a entidade não atender aos critérios definidos pela legislação, o ministério não pode destinar o dinheiro", diz ele. O aviso da CGU aos ministérios tem o objetivo de cobrar o uso de indicadores de eficiência e eficácia pelos titulares das pastas e demais gestores antes da contratação de ONGs e Oscips.
Piso para magistério
Projeto dos senadores Cristovam Buarque e Pedro Simon que estende ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores o mesmo reajuste concedido anualmente aos senadores está agendado para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A relatora, senadora Ana Rita, apresentou substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao projeto, com solução que considera mais compatível com a capacidade financeira de estados e municípios.
Projeto dos senadores Cristovam Buarque e Pedro Simon que estende ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores o mesmo reajuste concedido anualmente aos senadores está agendado para exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A relatora, senadora Ana Rita, apresentou substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao projeto, com solução que considera mais compatível com a capacidade financeira de estados e municípios.
Além do reajuste já previsto em lei com base na variação do valor mínimo anual por aluno, investimento a cargo de estados e municípios, o piso dos salários dos professores da rede pública da educação básica deve incorporar um adicional de um quarto do percentual do aumento obtido pelos senadores em 2011, de 61,78%. Esse acréscimo seria mantido até o piso corresponder ao dobro do valor real que tinha em 2009, de R$ 950,00.
Sem considerar a inflação, seria elevar o piso até que chegasse a R$ 1.900,00. O projeto original associa duas regras: concede aos professores o já previsto percentual de aumento do valor mínimo por aluno, mas prevalecendo, se maior, o reajuste concedido no mesmo período aos senadores, segundo informações da agência Senado.
Cristovam Buarque e Pedro Simon sobre projeto do Piso Salarial dos Professores: "mínima demonstração de interesse do Senado com a educação.”
Cristovam Buarque e Pedro Simon sobre projeto do Piso Salarial dos Professores: "mínima demonstração de interesse do Senado com a educação.”
Origem
A proposta de Cristovam e Simon surgiu logo após o Congresso aprovar, em dezembro do ano passado, lei que equiparou os salários de senadores, deputados, ministros de estado, vice-presidente e presidente da Republica aos dos ministros do STF. Os autores justificaram à época que a extensão aos professores seria uma "mínima demonstração de interesse do Senado com a educação e com a própria credibilidade".
A proposta de Cristovam e Simon surgiu logo após o Congresso aprovar, em dezembro do ano passado, lei que equiparou os salários de senadores, deputados, ministros de estado, vice-presidente e presidente da Republica aos dos ministros do STF. Os autores justificaram à época que a extensão aos professores seria uma "mínima demonstração de interesse do Senado com a educação e com a própria credibilidade".
Genética
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve votar na próxima semana projeto de lei do senador Ciro Nogueira que tornará obrigatória a identificação genética, por meio de DNA, de condenados por crimes hediondos ou crimes violentos contra a pessoa. A Comissão de Justiça aprovou a lei por unanimidade, mas o regimento exige que seja feita uma outra votação, já que o texto sofreu pequenas alterações. De acordo com a nova lei, os criminosos serão obrigados a fornecer o material genético, que ficará armazenado em um banco de dados sigiloso. Polícias federais e estaduais poderão consultá-lo mediante autorização judicial. O sistema de coleta e armazenagem adotado é o mesmo usado pelo FBI e mais trinta países no mundo. Esse sistema já está sendo implantado no Brasil.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve votar na próxima semana projeto de lei do senador Ciro Nogueira que tornará obrigatória a identificação genética, por meio de DNA, de condenados por crimes hediondos ou crimes violentos contra a pessoa. A Comissão de Justiça aprovou a lei por unanimidade, mas o regimento exige que seja feita uma outra votação, já que o texto sofreu pequenas alterações. De acordo com a nova lei, os criminosos serão obrigados a fornecer o material genético, que ficará armazenado em um banco de dados sigiloso. Polícias federais e estaduais poderão consultá-lo mediante autorização judicial. O sistema de coleta e armazenagem adotado é o mesmo usado pelo FBI e mais trinta países no mundo. Esse sistema já está sendo implantado no Brasil.
Aécio e PMDB
O senador Aécio Neves revelou que vai procurar o PMDB de Minas Gerais para avaliar uma aliança, após seu afastamento da aliança com o PT nas discussões durante a sucessão municipal. O senador tucano já trata de aproximar-se mais do PMDB, começando por seu estado, pensando nas próximas eleições, ele que é pré-candidato à sucessão presidencial. Na realidade o PMDB foi seu primeiro Partido, ainda quando seu avô Tancredo Neves era um de seus líderes.
O senador Aécio Neves revelou que vai procurar o PMDB de Minas Gerais para avaliar uma aliança, após seu afastamento da aliança com o PT nas discussões durante a sucessão municipal. O senador tucano já trata de aproximar-se mais do PMDB, começando por seu estado, pensando nas próximas eleições, ele que é pré-candidato à sucessão presidencial. Na realidade o PMDB foi seu primeiro Partido, ainda quando seu avô Tancredo Neves era um de seus líderes.
Tributos
A Confederação Nacional da Indústria vai divulgar os resultados de pesquisa feita com 594 indústrias de diferentes portes, entre 20 e 28 do mês passado, para determinar o peso dos impostos e contribuições no faturamento das empresas. A consulta empresarial também identifica os tributos que mais contribuem para a carga tributária.
A Confederação Nacional da Indústria vai divulgar os resultados de pesquisa feita com 594 indústrias de diferentes portes, entre 20 e 28 do mês passado, para determinar o peso dos impostos e contribuições no faturamento das empresas. A consulta empresarial também identifica os tributos que mais contribuem para a carga tributária.
Recursos
Partidos de oposição protocolaram duas ações diretas de inconstitucionalidade contra medidas provisórias aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. Uma delas tratava, entre outros temas, da concessão de incentivos fiscais a diversos setores da economia. E outra, editada inicialmente para criar a Secretaria de Aviação Civil, acabou instituindo também o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Partidos de oposição protocolaram duas ações diretas de inconstitucionalidade contra medidas provisórias aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. Uma delas tratava, entre outros temas, da concessão de incentivos fiscais a diversos setores da economia. E outra, editada inicialmente para criar a Secretaria de Aviação Civil, acabou instituindo também o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Cassação
A votação do processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz é destaque na Câmara nesta semana. São necessários votos de 257 deputados para ocorrer a cassação. A votação, prevista para amanhã, terça-feira, será secreta.
A votação do processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz é destaque na Câmara nesta semana. São necessários votos de 257 deputados para ocorrer a cassação. A votação, prevista para amanhã, terça-feira, será secreta.
Ficha Limpa ganha um parecer favorável da Procuradoria Geral
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é de opinião que, pelo menos até 2012, não haverá hipótese de prescrição dos crimes previstos na ação penal do “mensalão”, pagamento de propina denunciado em 2005 e que gerou uma CPI.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é de opinião que, pelo menos até 2012, não haverá hipótese de prescrição dos crimes previstos na ação penal do “mensalão”, pagamento de propina denunciado em 2005 e que gerou uma CPI.
E observa que, desde o início do inquérito e da ação penal, a hipótese de prescrição é considerada com atenção pelo Ministério Público e STF.
No entender do procurador, porém, não há risco de prescrição. Trinta e oito pessoas envolvidas no esquema tiveram a denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal em 2007, mas depois de quatro anos, surgiram dúvidas sobre uma possível prescrição. Segundo o procurador, a previsão é que o relator do caso no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, leve a ação a julgamento no primeiro semestre de 2012. A ação penal, assim, estaria na etapa final. No dia 8 de setembro termina o prazo para a entrega das alegações finais dos réus.
E a Ficha Limpa
Procuradoria Geral deu também parecer favorável à Lei da Ficha Limpa. A Ação Declaratória de Constitucionalidade da OAB defendendo a proclamação de validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa foi julgada procedente pelo procurador-geral, Roberto Gurgel. Ela tinha sido ajuizada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Enquanto no STF houve ressalvas no sentido de que o artigo 16 da Constituição não autorizaria a aplicação imediata das alterações previstas naquela lei, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral foi de que a lei já se aplicaria integralmente às eleições de 2010.
Procuradoria Geral deu também parecer favorável à Lei da Ficha Limpa. A Ação Declaratória de Constitucionalidade da OAB defendendo a proclamação de validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa foi julgada procedente pelo procurador-geral, Roberto Gurgel. Ela tinha sido ajuizada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Enquanto no STF houve ressalvas no sentido de que o artigo 16 da Constituição não autorizaria a aplicação imediata das alterações previstas naquela lei, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral foi de que a lei já se aplicaria integralmente às eleições de 2010.
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi solicitado pelo ministro relator da ação no Supremo, Luiz Fux. E ele concluiu pelo conhecimento da ação da OAB e, no mérito, pela procedência do pedido para declaração da constitucionalidade na íntegra da Lei Complementar. O parecer do Ministério Público é fundamental para que os ministros do Supremo Tribunal Federal comecem a analisar a constitucionalidade da nova lei. As regras que definirão as eleições de 2012 passam pela apreciação final da Lei Ficha Limpa. O parecer do Ministério Público e o julgamento no Supremo foi um dos pedidos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral .
MPS recebem ações
Enquanto isso, os partidos de oposição protocolaram duas ações diretas de inconstitucionalidade contra medidas provisórias aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. A MP tratava, entre outros temas, da concessão de incentivos fiscais a diversos setores da economia. E a MP editada inicialmente para criar a Secretaria de Aviação Civil, acabou instituindo também o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O PSDB alega que, depois das alterações feitas na Câmara dos Deputados, a proposta passou a incluir disposições "que não guardam qualquer sintonia" com os assuntos tratados no texto original. O Partido considera que a inclusão de temas não relacionados ao texto inicial impede discussões públicas amplas sobre a matéria objeto das emendas.
Enquanto isso, os partidos de oposição protocolaram duas ações diretas de inconstitucionalidade contra medidas provisórias aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional. A MP tratava, entre outros temas, da concessão de incentivos fiscais a diversos setores da economia. E a MP editada inicialmente para criar a Secretaria de Aviação Civil, acabou instituindo também o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O PSDB alega que, depois das alterações feitas na Câmara dos Deputados, a proposta passou a incluir disposições "que não guardam qualquer sintonia" com os assuntos tratados no texto original. O Partido considera que a inclusão de temas não relacionados ao texto inicial impede discussões públicas amplas sobre a matéria objeto das emendas.
Licitações
Na ação contra a Medida Provisória, PSDB, DEM e PPS voltam a questionar a inclusão, por meio de emenda durante a tramitação na Câmara, de tema sem relação com os assuntos tratados originalmente. O alvo, nesse caso, é o RDC, regime que, na opinião dos partidos, viola os princípios da eficiência, moralidade e publicidade, bem como a "obrigatoriedade de realização de processo licitatório como princípio constitucional".
Na ação contra a Medida Provisória, PSDB, DEM e PPS voltam a questionar a inclusão, por meio de emenda durante a tramitação na Câmara, de tema sem relação com os assuntos tratados originalmente. O alvo, nesse caso, é o RDC, regime que, na opinião dos partidos, viola os princípios da eficiência, moralidade e publicidade, bem como a "obrigatoriedade de realização de processo licitatório como princípio constitucional".
Ele foi proposto pelo governo federal como forma de simplificar o processo licitatório previsto pela Lei de Licitações e agilizar a realização das obras necessárias para a realização da Copa e das Olimpíadas.
Uma das novidades trazidas pelo regime é a contratação integrada de projeto e execução nas licitações, que devem ser separados de acordo com a Lei 8.666/93, e a remuneração variável, que permite pagamento de "bônus de desempenho" às empresas contratadas.
O regime diferenciado de contratação previa, ainda, o sigilo dos orçamentos elaborados para as licitações. No entanto, diante da reação negativa à proposta, o governo modificou o texto, prevendo o acesso permanente dos órgãos de controle aos dados relativos aos processos de contratação.
Antônio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, sobre a crise na Líbia: “É importante que a comunidade internacional, por intermédio do Conselho de Segurança, acompanhe isso de perto”, afirmou.
Antônio Patriota, Ministro das Relações Exteriores, sobre a crise na Líbia: “É importante que a comunidade internacional, por intermédio do Conselho de Segurança, acompanhe isso de perto”, afirmou.
TCU e Turismo
Tribunal de Contas da União vai iniciar uma fiscalização nos convênios do Ministério do Turismo para o programa Bem Receber Copa, voltado para a qualificação de profissionais de recepção que vão atuar na Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada pelo plenário do TCU. E conforme o relatório do ministro Valmir Campelo, uma equipe técnica do tribunal analisou os contratos da pasta com entidades de classe pertencentes ao Conselho Nacional de Turismo e responsáveis pelos treinamentos.
Tribunal de Contas da União vai iniciar uma fiscalização nos convênios do Ministério do Turismo para o programa Bem Receber Copa, voltado para a qualificação de profissionais de recepção que vão atuar na Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada pelo plenário do TCU. E conforme o relatório do ministro Valmir Campelo, uma equipe técnica do tribunal analisou os contratos da pasta com entidades de classe pertencentes ao Conselho Nacional de Turismo e responsáveis pelos treinamentos.
São associações e federações dos setores de hotelaria, bares e restaurantes e transporte aéreo. O TCU deu ainda 15 dias para que o Ministério do Turismo apresente um cronograma para implantar maior controle sobre os convênios. Em nota, o ministério disse que vai atender às recomendações feitas pelo tribunal, e que os convênios só terão recursos liberados após a conclusão de outra fiscalização, a cargo da Controladoria-Geral da União.
O conflito na Líbia
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota considera importante que a comunidade internacional, por meio do Conselho de Segurança da ONU, acompanhe "de perto" o pós-conflito na Líbia: “Tenho certeza que Ban Ki-Moon já está examinando esse momento pós-conflito. Muito importante que ele seja bem organizado e diferentes opções sejam examinadas porque a queda de um regime e a subida de outro não é necessariamente garantia de estabilidade. Podem persistir manifestações de violência, retribuições e execuções sumárias. É muito importante que a comunidade internacional, por intermédio do seu órgão apropriado, que é o Conselho de Segurança, acompanhe isso de perto”, afirmou.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota considera importante que a comunidade internacional, por meio do Conselho de Segurança da ONU, acompanhe "de perto" o pós-conflito na Líbia: “Tenho certeza que Ban Ki-Moon já está examinando esse momento pós-conflito. Muito importante que ele seja bem organizado e diferentes opções sejam examinadas porque a queda de um regime e a subida de outro não é necessariamente garantia de estabilidade. Podem persistir manifestações de violência, retribuições e execuções sumárias. É muito importante que a comunidade internacional, por intermédio do seu órgão apropriado, que é o Conselho de Segurança, acompanhe isso de perto”, afirmou.
Reforma agrária
A liberação do crédito suplementar de R$ 400 milhões para a reforma agrária deverá ser acompanhada de uma “requalificação” do processo de desapropriação de terras e assentamento de famílias sem terra, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Segundo a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Márcia Quadrado, a proposta do governo pode reinserir milhares de famílias da pequena agricultura e de assentamento da reforma agrária, que estão sem acesso a crédito por causa de endividamento
A liberação do crédito suplementar de R$ 400 milhões para a reforma agrária deverá ser acompanhada de uma “requalificação” do processo de desapropriação de terras e assentamento de famílias sem terra, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Segundo a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Márcia Quadrado, a proposta do governo pode reinserir milhares de famílias da pequena agricultura e de assentamento da reforma agrária, que estão sem acesso a crédito por causa de endividamento
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