Começam a ser definidas as novas regras que valerão até para o pleito

Sarney vai definir data para a votação da reforma política

O presidente do Senado, José Sarney, deverá se reunir com líderes partidários na próxima terça-feira para definir nova agenda de votação de propostas da Reforma Política, segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga. Cinco propostas que integram a reforma, prontas para votação, estavam na agenda da sessão de ontem, mas não foram analisadas: “Quem sabe faltou uma reunião de líderes como essa que vamos admitiu Eduardo Braga. Estão prontas para votação três propostas de emenda à Constituição e dois projetos de lei. A primeira matéria na agenda, a PEC 37/2011, reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. Em pronunciamentos antes da ordem do dia, diversos senadores defenderam a proposta, que integra o conjunto de 11 matérias apresentadas pela Comissão de Reforma Política.

Francisco Dornelles, que presidiu a comissão, lembrou que as mudanças nas regras para suplente de senador foram aprovadas por unanimidade pelo colegiado. Dornelles também apontou consenso em torno da PEC que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. O texto original da PEC também previa mandato de cinco anos para presidente e governadores, mas essa proposta foi rejeitada quando da tramitação na CCJ e os senadores mantiveram mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição. Também a terceira proposta pronta para votação, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular, recebeu manifestações de apoio na sessão de ontem.

Coligações
Mas a PEC que estava na pauta para cumprir a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, recebeu muitas críticas. A proposta restringe coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias para presidente da República, governador e prefeito. A proposta recebeu emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela Comissão antes da votação em primeiro turno. Quanto à fidelidade partidária, o texto prevê que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária for por justa causa, ou seja, quando da incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal. A partir da reunião de líderes anunciada por Eduardo Braga, deverá ser marcada nova data para votação, em Plenário, das propostas da Reforma Política.

E a reforma na Câmara
Enquanto isso, as divergências em torno do relatório da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal foram explicitadas na reunião de ontem. Enquanto o relator, deputado Henrique Fontana, cobrava o início da votação, o presidente, deputado Almeida Lima encerrou a sessão por causa do início da sessão extraordinária do Plenário. Com isso, o início da votação do relatório, que tem como eixo o financiamento público exclusivo de campanhas, foi transferido para a próxima quarta-feira. A comissão foi instalada em março do ano passado. Os deputados Miro Teixeira e Eduardo Cunha estão atentos ao relatório, mas houve coincidência de horários. Teixeira queria estar no Plenário da Câmara para acompanhar os debates em torno da Lei Geral da Copa e Eduardo Cunha, mudar o texto de Fontana.

Eduardo Braga, líder do governo no Senado: "Estamos falando em trazer ministros ao Senado para que possam ter uma interlocução ampliada com a base, com participação interativa.

CPI à vista
O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, confirmou a coleta de assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito para apurar denúncias de corrupção na saúde pública. Ele disse que não se trata de uma CPI para investigar o governo federal, mas fraudes em todas as esferas: “O meu partido, o PSDB, governa vários estados e muitos municípios. Portanto, certamente, fatos adstritos a estes estados e municípios também serão focalizados por essa comissão parlamentar de inquérito, que vai buscar a origem dos desvios e propor, quem sabe, alternativas para que possamos ter no país uma saúde pública de melhor qualidade”, defendeu. E o senador voltou a comentar matéria veiculada pelo programa Fantástico, que, denunciou um esquema de fraudes em licitações de hospitais públicos no Rio de Janeiro.

Tentativa
Um dos principais interlocutores do ex-presidente Lula, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, fortaleceu o esforço para aproximação da senadora Marta Suplicy e o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. Os dois foram convidados para a inauguração do CEU que levará o nome da mãe da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Mais problemas
A crise na base aliada já provocou mais duas derrotas do governo. Na Comissão de Justiça da Câmara, foi aprovada a admissibilidade de uma emenda constitucional que determina que passe pelo Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental. O PT até tentou suspender a votação, mas foi derrotado por 38 votos a 2. Já na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, os deputados aprovaram a convocação da ministra, Miriam Belchior.

Revezes
A atual situação da base também provocou mais duas derrotas do governo. Na Comissão de Justiça da Câmara, foi aprovada a admissibilidade de uma emenda constitucional que determina que passe pelo Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental. O PT até tentou suspender a votação, mas foi derrotado por 38 votos a 2. Já na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, os deputados aprovaram a convocação da ministra, Miriam Belchior.

Novidade
Visando reduzir a crise entre os aliados e Planalto, o novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga anunciou que os ministros vão passar a comparecer semanalmente no Congresso para debater temas de suas pastas com os parlamentares. Braga disse que a medida tem o objetivo de "integrar o governo com a base" para ampliar a interlocução política de Dilma. "Estamos falando em trazer ministros ao Senado para que possam ter uma interlocução ampliada com a base, com participação interativa. Só dá para fazer isso aproximando os senadores de ministros", disse o líder.

Ficha Limpa em SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou ontem a emenda à Constituição estadual que aplica os critérios da Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações para cargos de confiança no Estado. Ela será aplicada a todos os escalões do governo estadual e aos três Poderes, atingindo funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, incluindo agências reguladoras e reitores de universidades estaduais. No caso dos servidores estaduais de São Paulo, a lei determina a utilização dos mesmos critérios para barrar nomeações.

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