Chegou a hora de julgar o Mensalão. Será?

 O dia seguinte: Lula nega pressão e presidente do STF diz que chegou hora de julgar mensalão

Supremo quer votação, Gilmar confirma versão do encontro e OAB se posiciona em documento


O dia político foi dominado pelas repercussões do episódio dominical envolvendo a revelação sobre o encontro do ex-presidente Lula com o ministro Gilmar Mendes, na residência do ex-ministro Nélson Jobim. E quando o processo do mensalão esteve em evidência. Ontem, o cenário político ainda girou em torno do mesmo fato, mas com novos ingredientes. A começar pelas informações constantes da nota divulgada por Lula e outras manifestações. E posicionamentos de setores direta ou indiretamente envolvidos no debate sobre o mensalão. Assim, além de Lula, o presidente do STF, o próprio Gilmar Mendes, entre outros voltaram à cena.
Ex-presidente Lula/Foto: Ricardo Stuckert/Insituto Lula

O encontro
Na nota, a assessoria de imprensa confirma ainda que o líder petista teve um encontro com o ministro Gilmar Mendes, em visita ao ex-ministro Nelson Jobim, mas chama de “inverídica” a versão da conversa divulgada. E ressalta que o ex-presidente “jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do STF ou da Procuradoria Geral da República em relação à ação penal do chamado mensalão. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público”.

Presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, também falou ontem em São Paulo e disse que o processo do mensalão está "maduro" para ser julgado. “O que a sociedade quer, o que a imprensa quer, é compreensível. É o julgamento do processo, sem predisposição, seja para condenar, seja para absolver. O processo está maduro para ser julgado, chegou a hora de julgar”, afirmou Britto, que participou em São Paulo do 5º Congresso da Indústria de Comunicação.

Ele disse ainda esperar que o julgamento ocorra rapidamente, mas afirmou que isso depende do ministro Ricardo Lewandowski, incumbido de fazer a revisão do relatório elaborado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. “Já me encontro em fase de logística, de elaboração de cronograma (do julgamento), mas estou na dependência do ministro Lewandowski”, afirmou o presidente do STF. E observou que o ministro Lewandowski não sinalizou se entregaria o processo agora ou se o fará no segundo semestre.

“Rigorosamente não sei. Mas estou preparado para ultimar a logística, a formatação do julgamento, e, tão logo o revisor, o ministro Lewandowski disponibilize o processo para a pauta de julgamento, darei o início. Farei a publicação devida no 'Diário da Justiça' e darei, junto aos outros ministros, início ao julgamento”, afirmou.

E a respeito da polêmica envolvendo o ministro Gilmar Mendes, o ex-presidente Lula e o ex-ministro Nelson Jobim, Ayres Britto limitou-se a dizer: "Foi um diálogo protagonizado por três agentes, dois desses agentes já falaram (Mendes e Jobim), falta o terceiro (Lula). Aguardemos a fala do terceiro".

E o terceiro, Lula, também falou, manifestando-se sobre o episódio, ontem à tarde, através de um comunicado.
Ayres Britto, presidente do STF: “O processo (mensalão) está maduro para ser julgado, chegou a hora de julgar”

OAB se posiciona
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também entrou no debate e comentou, por meio de nota, a reportagem da revista “Veja”, segundo a qual o ex-presidente Lula estaria pressionando ministros do STF. Eis o comunicado: “O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos.

São estas condições fundamentais para a atividade do julgador e garantias inarredáveis do Estado democrático de Direito. A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe confere responsabilidade pública, dar explicações para este gesto. Ao mesmo tempo, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma a sua confiança na independência dos ministros do Supremo Tribunal Federal para julgar, com isenção e no devido tempo, as demandas que constitucionalmente lhe são apresentadas”, diz Ophir Cavalcanti em nota oficial.

E Gilmar confirma
Já o ministro do STF, Gilmar Mendes, confirmou ontem, em entrevista à Globo News, o teor da conversa que teve com o ex-presidente Lula e revelou como o assunto do julgamento do mensalão foi abordado. Admitiu ter havido uma tentativa de ingerência por parte do ex-presidente sobre o processo do mensalão e ainda rebateu o ex-ministro do STF, Nelson Jobim, sobre a conversa que tivera com ambos no dia 26 de abril: “Falamos, sim, de mensalão. O ex-presidente lembrou da importância do julgamento do caso e da necessidade de que, se possível, não se julgasse este ano, pois não haveria objetividade. Eu respondi que não me parecia possível adiar este julgamento”, disse Gilmar Mendes.

Oposição age
Senador Alvaro Dias/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Os partidos de oposição pretendem protocolar na Procuradoria Geral da República, representação contra o ex-presidente Lula, pedindo investigação sobre a suposta conversa que ele teria mantido com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Nela, lideranças do PSDB, do DEM e do PSOL vão pedir instauração de inquérito policial para apurações, segundo o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias.

A oposição não pretende, por enquanto, levar o assunto para a CPMI do Congresso que investiga o esquema de Carlos Cachoeira. "Esta (a representação) é a providência concreta que nos cabe agora", disse.

Para o líder tucano, discutir na CPI a denúncia contra Lula, publicada pela revista "Veja", tumultuaria a comissão, no momento em que se quer votar requerimentos convocando os governadores de Goiás, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da construtora Delta.

Demóstenes fala no Conselho de Ética e a CPI vai decidir sobre convocação de governadores
Primeiro depoimento do senador sobre as acusações deverá ocorrer na manhã de hoje
Um dia forte em Brasília: o Conselho de Ética do Senado e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga Carlos Cachoeira estarão em atividade. Às 9h15 de hoje, o senador Demóstenes Torres começará a se defender no Conselho, diante das acusações de quebra de decoro parlamentar. As atenções também estarão voltadas para dois pontos polêmicos: a possível convocação de três governadores e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico relacionados à direção nacional da Delta Construções. A convocação de Sérgio Cabral, Marconi Perillo e Agnelo Queiroz gerou algumas polêmicas e o presidente Vital do Rêgo acabou antecipando a decisão para hoje com o apoio dos parlamentares do PMDB, PT e PSDB.

Senador Demóstenes Torres/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Conselho de Ética
No Conselho de Ética do Senado, Demóstenes Torres vai quebrar o silencio e apresentar sua defesa às 9h15. Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, adiantou que o parlamentar deve usar os primeiros 20 minutos da sessão para falar sobre sua atuação na vida pública, ficando, a seguir, à disposição para responder perguntas. Desde que iniciou a análise da representação contra Demóstenes, o Conselho de Ética ouviu dois delegados responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo que resultaram na prisão de Carlos Cachoeira e revelaram a ligação do bicheiro com parlamentares. Na CPMI, onde também vai falar, dois dias após, o seu advogado admite que ele poderá ficar calado, exercendo o direito de não fornecer provas contra si. Em entrevista à Rádio Senado, o senador Humberto Costa, relator no Conselho de Ética, disse estar inteiramente aberto a confrontar as denúncias com a defesa dele e elaborar um relatório.

Calendário
Assim, os próximos passos da CPMI e do Conselho de Ética para esta semana já estão definidos:
* 29/05 (terça-feira) às 9h30: depoimento do senador Demóstenes Torres no Conselho de Ética;

* 29/05 (terça-feira) às 14h: reunião administrativa da CPMI mista para eleição do vice-presidente e apreciação de requerimentos, entre eles os que dizem respeito a convocações de governadores de Estado;

* 30/05 (quarta-feira) às 10h15: depoimento na CPI mista de Cláudio Abreu, José Olímpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Lenine Araújo de Souza e Jayme Eduardo Rincón;

* 31/05 (quinta-feira) às 10h15: depoimento de Demóstenes Torres na CPMI.


Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Demóstenes Torres: “Vamos avaliar como serão as perguntas que ele terá de responder no Conselho para depois saber se será necessário ele falar na CPMI ou não".

Previsões
As declarações no Conselho de Ética serão as primeiras explicações do senador Demóstenes Torres sobre sua relação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, preso pela Polícia Federal em fevereiro durante a Operação Monte Carlo. Seu advogado Antonio Carlos de Almeida Castro disse que ele está preparado para responder aos questionamentos. O depoimento de Demóstenes deve começar com um discurso, em que ele apresentará um pouco sobre sua história parlamentar. E depois deverá colocar-se à disposição para responder às perguntas dos senadores. Na CPMI o advogado do senador antecipa a estratégia: “A CPMI é uma decisão jurídica. Vamos avaliar como serão as perguntas que ele terá de responder no Conselho para depois saber se será necessário ele falar na CPMI ou não".

Na condição de testemunha, a CPMI também convocou para prestar depoimento o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, Jayme Rincon, citado em escutas telefônicas da Polícia Federal.

As convocações
Senador Vital do Rêgo/Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo, confirmou que na sessão administrativa de hoje, pretende colocar em votação mais de cem requerimentos, incluindo os que convocam governadores a prestar depoimento e o que quebra o sigilo bancário da construtora Delta nacional. De acordo com o presidente da comissão, as convocações dos governadores Marconi Perillo, Agnelo Queiroz e Sérgio Cabral devem ser votados separadamente.

Descriminalização de drogas
A Comissão Especial de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou ontem a descriminalização do uso de drogas no país. Pelo texto, salvo prova em contrário, será presumido que se destina a uso pessoal uma quantidade de substância entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco dias, segundo informações da agência Senado.
A quantificação específica, a depender também do grau lesivo da droga, dependerá ainda de regulamentação específica a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, que hoje compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Para o tráfico, os juristas sugeriram tratamento pesado, mas menos rigoroso que o previsto na atual Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006). Foi mantida a multa e a menor margem da pena de prisão, de cinco anos, mas o teto caiu de 15 para dez anos. O crime de tráfico abrange importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender e oferecer drogas ilegais, ainda que gratuitamente. A mesma pena se estende ao cultivo, plantio ou colheita de matéria-prima para a fabricação de drogas.

Quanto ao consumo, pela solução aprovada, deixa de haver crime “se o agente adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal”. O mesmo acontecerá em relação a quem, também para consumo pessoal, semear cultivar ou colher plantas destinadas á preparação de drogas para consumo pessoal.

Os juristas decidiram, por outro lado, sugerir prisão de seis meses a um ano, além de multa, para punir o uso ostensivo de drogas. Isso depois de intenso debate e a manifestação de um dos integrantes de que não gostaria de ser constrangido, ao lado de seu filho, por cena de consumo público de droga.

Designada pelo presidente do Senado, José Sarney, a partir de sugestão do senador Pedro Taques a comissão ganhou prazo adicional de um mês para concluir seus trabalhos. O anteprojeto agora deverá ser entregue até 25 de junho. Depois disso, o texto deverá começar a tramitar como projeto de lei ordinária.



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