Movimento Político Nacional
Carlos Fehlberg
E adiantou que Partido vai assumir com clareza governo de FHC e “nosso legado”
Falando a empresários mineiros em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Guerra, sem se referir diretamente ao senador, declarou que "renovar o partido é fundamental" e que Aécio "tem uma visão contemporânea, democrática, agrega e pode apresentar uma nova proposta para o país". Disse ainda que, nas próximas campanhas, o Partido não vai cometer o "maior dos erros" das últimas disputas, de não adotar a posição de "assumir com clareza o governo de Fernando Henrique Cardoso e nosso legado", pois permitiu que as conquistas da legenda no Executivo fossem "apropriadas em grande parte pelo partido que nos sucedeu. A ideia foi jogar para baixo do tapete uma acidental, ocasional e conjuntural rejeição que tinha o governo Fernando Henrique e assumir uma postura de alguma forma nos desligar do governo que fizemos", disse.
O vice-presidente Michel Temer, respondeu a Jobim, afirmando que o partido tem sim bandeiras e que a proposta de candidatura própria à Presidência da República é questão a ser discutida, assunto que está em aberto. Salientou, no entanto, quais são as prioridades imediatas do PMDB: “ Primeiro, a gente tem que fazer muito mais prefeitos este ano. Depois, fazer os presidentes da Câmara e do Senado. Não podemos negar a qualificação política do PMDB. Isso interessa aos nossos adversários. Temos que nos unir,” - disse Temer, listando bandeiras defendidas pelo partido no Congresso, como o Código Florestal, as questões municipalistas e o Funpresp.
O julgamento mensalão será discutido numa sessão administrativa convocada pelo presidente do STF para terça-feira. Os ministros definiram dois pontos sobre o julgamento: o primeiro deles foi o tempo de sustentação oral ao qual teria direito o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O prazo foi fixado em cinco horas. Já foi decidido que o relator, ministro Joaquim Barbosa, leria apenas um resumo de três páginas do relatório - que tem, ao todo, 122 páginas. Pontos a serem debatidos: os dias do julgamento, pois normalmente, as sessões plenárias ocorrem nas quartas e quintas-feiras, mas poderia haver sessões diárias no julgamento do mensalão. A primeira semana seria totalmente dedicada às sustentações orais dos advogados que, ao todo, têm direito a 38 horas de defesa em plenário. Mas outra opção seria estender o horário das sessões para o período da manhã e da tarde. Há ainda preocupação com a segurança no plenário. Por isso discutirão medidas de segurança contra eventuais manifestações da plateia.
AnistiaO coordenador da Comissão da Verdade, ministro Gilson Dipp, afirmou ontem, que a Comissão da Verdade não terá poder para impor a revisão a Lei da Anistia. Grupos militares temem que a comissão, que vai investigar a violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, venha desembocar na revisão da lei, o que possibilitaria a punição de crimes cometidos durante o regime militar.
"Nós não temos nenhum poder jurisdicional, não temos nenhum poder persecutório, e a sociedade saberá compreender que essa é uma missão acima de qualquer suspeita de que nós adentremos em terreno que a lei não nos permite", afirmou o ministro Gilson Dipp após participar da cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto.
Cyro e voto secreto
O senador Cyro Miranda defendeu em Plenário, ontem, o fim do voto secreto no Congresso Nacional, sobretudo nos processos de cassação de mandato de deputado federal ou senador. Em sua avaliação, no Estado de Direito Democrático, o voto secreto somente tem sentido para o eleitor, quando este exerce o direito de escolher os seus representantes políticos, pois, caso contrário, ele estaria exposto, tornando-se violável o abrigo da urna e da vontade individual. Mas segundo Cyro um dos momentos de maior importância para o eleitor conhecer de fato o candidato eleito é quando os parlamentares são obrigados a cortar na própria carne, votando nos processos de cassação de mandato de seus pares.
E adiantou que Partido vai assumir com clareza governo de FHC e “nosso legado”
O presidente do diretório nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra admitiu ontem que o Partido deve lançar o senador tucano Aécio Neves como candidato para a disputa presidencial de 2014. Ele garante que a escolha será feita por meio de prévias "mesmo que tenha só um candidato", mas adiantou que não há "nenhuma força no PSDB hoje que faça oposição ao Aécio dentro do partido".
Falando a empresários mineiros em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Guerra, sem se referir diretamente ao senador, declarou que "renovar o partido é fundamental" e que Aécio "tem uma visão contemporânea, democrática, agrega e pode apresentar uma nova proposta para o país". Disse ainda que, nas próximas campanhas, o Partido não vai cometer o "maior dos erros" das últimas disputas, de não adotar a posição de "assumir com clareza o governo de Fernando Henrique Cardoso e nosso legado", pois permitiu que as conquistas da legenda no Executivo fossem "apropriadas em grande parte pelo partido que nos sucedeu. A ideia foi jogar para baixo do tapete uma acidental, ocasional e conjuntural rejeição que tinha o governo Fernando Henrique e assumir uma postura de alguma forma nos desligar do governo que fizemos", disse.
Jobim questiona
O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim reapareceu ontem em evento do PMDB e fez um discurso duro, cobrando dos dirigentes posições sobre questões importantes que estão em debate. Dirigindo-se aos líderes presentes, como o senador Renan Calheiros, o deputado Henrique Eduardo Alves e até o vice-presidente Michel Temer, Jobim disse que o PMDB é um partido sem posição: “ O momento é de termos cara e voz. O que a gente pensa sobre assuntos como o Pacto Federativo? O que pensamos sobre o Fundo de Participação dos municípios? Eu sou um pequeno quadro do partido, os senhores que lideram é que precisam tomar posições. Ter posição é assumir riscos. Desde 1989 não corremos riscos. Nos tornamos homologadores.”
O vice-presidente Michel Temer, respondeu a Jobim, afirmando que o partido tem sim bandeiras e que a proposta de candidatura própria à Presidência da República é questão a ser discutida, assunto que está em aberto. Salientou, no entanto, quais são as prioridades imediatas do PMDB: “ Primeiro, a gente tem que fazer muito mais prefeitos este ano. Depois, fazer os presidentes da Câmara e do Senado. Não podemos negar a qualificação política do PMDB. Isso interessa aos nossos adversários. Temos que nos unir,” - disse Temer, listando bandeiras defendidas pelo partido no Congresso, como o Código Florestal, as questões municipalistas e o Funpresp.
Nélson Jobim numa reunião do PMDB: “Desde 1989 não corremos risco. Nos tornamos homologadores.”
Comissões da Verdade
Oito estados brasileiros podem ter suas próprias comissões da verdade para investigar crimes de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar. Propostas para a criação de grupos com esta finalidade tramitam em seis assembleias legislativas.
E o Mensalão?
Ministro Joaquim Barbosa em sessão plenária no STF/Foto: Gervásio Baptista
O julgamento mensalão será discutido numa sessão administrativa convocada pelo presidente do STF para terça-feira. Os ministros definiram dois pontos sobre o julgamento: o primeiro deles foi o tempo de sustentação oral ao qual teria direito o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O prazo foi fixado em cinco horas. Já foi decidido que o relator, ministro Joaquim Barbosa, leria apenas um resumo de três páginas do relatório - que tem, ao todo, 122 páginas. Pontos a serem debatidos: os dias do julgamento, pois normalmente, as sessões plenárias ocorrem nas quartas e quintas-feiras, mas poderia haver sessões diárias no julgamento do mensalão. A primeira semana seria totalmente dedicada às sustentações orais dos advogados que, ao todo, têm direito a 38 horas de defesa em plenário. Mas outra opção seria estender o horário das sessões para o período da manhã e da tarde. Há ainda preocupação com a segurança no plenário. Por isso discutirão medidas de segurança contra eventuais manifestações da plateia.
Dilma: Comissão da Verdade não é movida por revanchismo
Quatro ex-presidentes presentes e Dilma diz que a medida não visa reescrever a história
A presidente Dilma Rousseff disse ontem na solenidade no Palácio do Planalto, que a instalação da Comissão da Verdade não é motivada por "ódio", "revanchismo" ou "desejo de reescrever a história". Acompanhada dos ex-presidentes da República Lula, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney, ela deu posse aos sete membros escolhidos para compor a comissão, que irá apurar as violações aos direitos humanos, cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
Na sua intervenção, a Presidente disse que ao instalar a Comissão da Verdade, “não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu. Nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la (a verdade) em sua plenitude, sem ocultamento".
Dilma se emocionou e foi aplaudida de pé ao se referir a vítimas de violência durante o regime militar. "O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia", afirmou, antes de, emocionada, interromper o discurso.
Ela fez também referência ao deputado Ulysses Guimarães, presidente da Câmara morto há 20 anos, segundo o qual "a verdade não morre por ter sido escondida".
Tempo
Com a instalação da comissão, os sete componentes terão dois anos para apresentar um relatório com a narrativa e as conclusões sobre os crimes cometidos. A Presidente ainda assinou termo pelo qual entrou em vigor, nesta quarta, a Lei de Acesso à Informação. "Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta", disse, em referência à lei.
Navi Pillay, alta comissária da ONU para Direitos Humanos falando sobre a Comissão da Verdade: “é essencial apurar as mazelas do passado".
ONU também
A cerimônia no Planalto também contou com pronunciamento de Américo Incalcaterra, representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que leu carta da alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, de apoio à instalação da comissão. Segundo a comissária da ONU, o compromisso do Brasil com os direitos humanos é "essencial para apurar as mazelas do passado".
Em seguida Dilma deu posse aos da Comissão da Verdade. O advogado José Carlos Dias, ministro da Justiça no governo FHC, discursou em nome dos demais conselheiros: "A instalação desta comissão significa passo relevante para a consolidação da sociedade democrática brasileira, virando página dolorosa de nossa história, em que os direitos públicos foram suprimidos quando se ousava se opor a quem detinha o poder", afirmou Dias.
AnistiaO coordenador da Comissão da Verdade, ministro Gilson Dipp, afirmou ontem, que a Comissão da Verdade não terá poder para impor a revisão a Lei da Anistia. Grupos militares temem que a comissão, que vai investigar a violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, venha desembocar na revisão da lei, o que possibilitaria a punição de crimes cometidos durante o regime militar.
"Nós não temos nenhum poder jurisdicional, não temos nenhum poder persecutório, e a sociedade saberá compreender que essa é uma missão acima de qualquer suspeita de que nós adentremos em terreno que a lei não nos permite", afirmou o ministro Gilson Dipp após participar da cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto.
Cyro e voto secreto
O senador Cyro Miranda defendeu em Plenário, ontem, o fim do voto secreto no Congresso Nacional, sobretudo nos processos de cassação de mandato de deputado federal ou senador. Em sua avaliação, no Estado de Direito Democrático, o voto secreto somente tem sentido para o eleitor, quando este exerce o direito de escolher os seus representantes políticos, pois, caso contrário, ele estaria exposto, tornando-se violável o abrigo da urna e da vontade individual. Mas segundo Cyro um dos momentos de maior importância para o eleitor conhecer de fato o candidato eleito é quando os parlamentares são obrigados a cortar na própria carne, votando nos processos de cassação de mandato de seus pares.
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