Queiroz e Perillo serão ouvidos na CPI

CPMI convoca governadores e quebra o sigilo de Demóstenes

Senador Vital do Rêgo preside CPI do Cachoeira/Foto: Pedro França/Agência Senado

Queiroz e Perillo serão ouvidos e Demóstenes pode ficar calado na CPMI, segundo advogado

O presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo anunciou ontem que, após análise da assessoria técnica, a comissão poderá investigar governadores e convocá-los para depor observando que a convocação de governadores não viola o princípio federativo. E assim a CPI aprovou a convocação de dois governadores: Agnelo Queiroz (PT-DF) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Outra convocação esperada, a de Sérgio Cabral, não vingou. As convocações foram decididas individualmente. No caso de Cabral, o PSDB se dividiu. E por maioria, decidiu-se não convocá-lo, por 17 contra a 11.

Demóstenes

Além dos governadores e, por unanimidade, a CPI aprovou uma série de requerimentos de quebras de sigilo bancário fiscal e telefônico de pessoas físicas e jurídicas, entre eles o senador Demóstenes Torres. Este, aliás, é esperado hoje pela CPI, mas seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, anuncia que o parlamentar não falará durante a sessão. Ele alegou que Demóstenes já disse tudo que deveria falar sobre o assunto no Conselho de Ética: “Se por acaso ele tiver que comparecer, ele comparecerá, mas usará do direito de permanecer calado”.

O requerimento determina uma busca nos dados de Demóstenes referentes ao período de janeiro de 2002 até agora: “Tendo em vista o objetivo de investigar as práticas criminosas e as ramificações do senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, entende-se fundamental a quebra dos sigilos", explica o deputado.

Corrupção

Representantes de movimentos contra a corrupção entregaram ao Supremo Tribunal Federal um manifesto com 35 mil assinaturas com o objetivo de pedir celeridade ao processo e julgamento do mensalão. Assinaturas coletadas na Internet e no papel serão levadas por uma comitiva dos movimentos 31 de Julho, Queremos Ética na Política, Transparência Brasil e Contas Abertas.

Lavagem de dinheiro (1)

Projeto de lei do Senado que reforça o combate a crimes de lavagem de dinheiro está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A reunião foi aberta pelo presidente, senador Eunício de Oliveira e o relator, senador Eduardo Braga, destacou entre os avanços da proposta a possibilidade de punição por lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. A Comissão aprovou projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro. O projeto prevê ainda que a ocultação de valores seja considerada crime mesmo quando não estiver veiculada a outros delitos, como previsto na legislação atual. Também estende as punições aos "laranjas".

Com a mudança, o crime de lavagem de dinheiro pode ser configurado mesmo que a Justiça não consiga comprovar o crime antecedente que resultou na arrecadação do dinheiro "lavado" pelos acusados. A movimentação de recursos sem explicações, por si só, passa a ser considerada lavagem de dinheiro.

"Isso igualaria nossa legislação à de países como os Estados Unidos, México, Suíça, França, Itália, entre outros, pois passaríamos de uma legislação de "segunda geração" (com rol fechado de crimes antecedentes) para uma de "terceira geração" (com rol aberto)", disse o senador Eduardo Braga, relator do projeto.

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça: "As relações entre Executivo e Judiciário continuam sendo harmoniosas. Não vejo crise nenhuma".

Lavagem de dinheiro (2)

Para quem cometer crimes de lavagem de dinheiro, o projeto prevê penas de reclusão de 3 a 10 anos, multa de R$ 200 milhões para condenados, além da alienação antecipada de bens dos acusados e dos "laranjas" por meio de decisão judicial. O texto prevê o uso da delação premiada "a qualquer tempo" para envolvidos nos crimes de lavagem de dinheiro que desejem colaborar com as investigações policiais.

A comissão aprovou substitutivo do senador Eduardo Braga, que modifica projeto aprovado na Câmara sobre o tema. E o projeto ainda impõe à autoridade policial e ao Ministério Público acesso, exclusivamente, aos dados cadastrais do investigado que informam qualificação pessoal, filiação e endereço independente de autorização judicial. O projeto prevê o aumento do rol de entidades que devem informar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) operações com valores superiores a R$ 100 mil em espécie --entre os quais os sistemas de negociação do mercado de balcão organizado, gestores de fundos e assessores ou consultores de artistas ou atletas.

Lavagem de dinheiro (3)

Fica previsto também o julgamento à revelia do réu, que indica um defensor dativo no caso. "A medida se mostra pragmática e funcional, dado que o réu necessariamente tomará conhecimento da causa quando as medidas de busca e apreensão de bens forem decretadas, e terá que comparecer pessoalmente em juízo, se quiser liberar seus bens", afirma Braga no parecer.

Pelo projeto, também fica previsto que o desconhecimento do autor do crime antecedente à lavagem não impede a abertura da investigação sobre o suspeito. Os servidores públicos envolvidos com lavagem de dinheiro devem ser afastados, segundo o projeto, sem prejuízo de sua remuneração enquanto perdurar o processo criminal, até que o juiz autorize o seu retorno. O projeto segue para análise do plenário do Senado e, se aprovado, vai à sanção presidencial.

No Senado

Senador José Agripino defendeu ministro do STF, Gilmar Mendes/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador José Agripino divulgou na sessão de ontem do Senado, documentos apresentados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sobre sua viagem à Europa em abril deste ano comprovando que foi paga pelo próprio tribunal. Os documentos foram revelados por Mendes diante da suspeita de que ele teria feito um trecho da viagem de carona com o senador Demóstenes Torres, em avião oferecido pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.

Agripino mostrou cópias dos bilhetes aéreos e do programa de milhagens do ministro para provar que ele usou um avião comercial para ir à Europa. O senador explicou que Gilmar Mendes viajou em abril para participar de dois eventos distintos: uma palestra na Universidade de Granada, na Espanha, nos dias 14 e 15, e um jantar em sua homenagem, promovido pelo embaixador do Brasil em Berlim, Everton Vieira Vargas. Cópias dos convites para os dois eventos e das passagens aéreas pagas pelo STF foram exibidas pelo senador. E disse que, como a viagem a Berlim também tinha caráter pessoal, pois a filha do ministro mora na capital alemã, as despesas de hospedagem foram pagas pelo próprio Gilmar, observou Agripino, segundo agencia senado. Outros senadores, Cristovam Buarque, Jarbas Vasconcelos, Pedro Tacques e Vanessa Grazziotin também falaram sobe o episódio.

Já o PSOL

 Protocolou ontem uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro Gilmar Mendes, do STF questionando sua conduta em relação às acusações ao ex-presidente Lula. O documento pede a investigação dos fatos.

Aliados no Código

O governo convidou dois parlamentares aliados para liderar a comissão mista que analisará a medida provisória do Código Florestal. O relator da proposta deverá ser o senador Luiz Henrique, e o presidente da comissão, o deputado Elvino Bohn Gass.

Dilma destaca Lula, esclarece seu encontro com presidente do STF e o PSDB reunido faz críticas

Episódio mantém evidência e a repercussão chega ao Congresso com várias intervenções

 Presidente Dilma Rousseff discursa durante cerimônia em Brasília/Foto: Antônio Cruz/ABr

A presidente Dilma Rousseff fez uma espécie de desagravo ao ex-presidente Lula ontem, diante das versões sobre a reunião com os ministros Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Em solenidade no Palácio do Planalto, durante a entrega do 4º Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, que foi criado por Lula em 2004, Dilma prestou uma homenagem ao ex-presidente, que estava presente: “ Processos e pessoas têm uma ligação íntima. As pessoas nos lugares certos e na hora certa mudam os processos e transformam a realidade. Por isso, eu queria, de fato, aqui, fazer uma homenagem especial ao presidente Lula,” disse Dilma.

Dilma destacou o desempenho de Lula em se comprometer no Brasil com a questão do desenvolvimento e da oportunidade para os mais pobres e o seu compromisso internacional com a luta pela erradicação da pobreza.

Planalto nega versões

A Presidência da República negou que a presidente Dilma Rousseff tenha avaliado que a polêmica gerada pelo encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro do STF, Gilmar Mendes, possa envolver o governo. Uma nota deixa claro que, na audiência da presidenta com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, terça-feira, ela tratou do convite ao presidente do STF para participar da Rio+20 e de assuntos administrativos dos dois poderes.

PSDB critica

Enquanto isso, reunidos em encontro de pré-candidatos do PSDB para eleições municipais, líderes tucanos voltaram a criticar o ex-presidente Lula na polêmica gerada pelo diálogo com o ministro Gilmar Mendes do STF. O senador Aécio Neves disse que o fato surpreendeu não só a ele, mas ao país e gerou constrangimento dos aliados do ex-presidente: “É muito grave que um ex-presidente tente interferir em um outro poder. Surpreendeu o país. Eu venho de um escola política que preserva a liturgia do cargo. Se confirmada (a ação de Lula), e algo de veracidade nos relatos do Gilmar, é triste para democracia e grave do ponto de vista das instituições” disse Aécio. No discurso aos candidatos e prefeitos o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra, também fez referencia à polêmica envolvendo Lula e Gilmar, oferecendo crítica e dizendo que a oposição tem que ter cuidado, firmeza, uma ação transparente e límpida. Não pode vacilar.

Aécio Neves: "A homogeneidade no discurso do PSDB nas questões nacionais será um diferencial"

Unidade no discurso

Em meio às dicas de como conquistar o eleitor com um ator global, o comando do PSDB cobrou também a "nacionalização" do discurso dos pré-candidatos do partido nas eleições municipais. Outra recomendação para o pleito foi o resgate do legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A posição tucana foi repassada pelo presidente do partido, deputado Sérgio Guerra ao senador Aécio Neves, integrantes da direção tucana e a 60 pré-candidatos das 100 maiores cidades do país.

Por problemas de agenda, o pré-candidato em São Paulo, José Serra, não compareceu. Segundo Guerra, mais do que ter diretórios em todo o país, é preciso trabalhar a coesão: "Quando se fala em nacionalizar o PSDB, não é ter diretórios em todo lugar , o fundamental é que o PSDB seja o mesmo em todo lugar, tenha o mesmo discurso." E acabou sua intervenção dizendo que "não tem a menor simpatia pelo PT. Mas é verdade que se você ouve um petista falar em Florianópolis e outro no Piauí, o discurso pode não ser o mesmo, mas é parecido em virtudes e defeitos. O discurso do PT é o mesmo em todo o lugar", observou.

Para o presidente do PSDB, o Partido precisa ter militantes "vivos", capazes de divulgar as bandeiras do partido. Ele creditou a derrota na última eleição presidencial em parte à falta de empenho da militância. E observou que foi preciso a presidente Dilma Rousseff reconhecer a importância do ex-presidente Fernando Henrique para o PSDB ter coragem de explorar isso. O tucano disse que a rejeição aos oito anos de FHC foi insuflada por conta de avaliações de marqueteiros.

Nacionalizando a campanha

Já Aécio Neves também sugeriu que os candidatos tucanos nacionalizem parte da campanha local, discutindo temas nacionais e repassando para o eleitor o que o PSDB pensa sobre essas questões: "A homogeneidade no discurso nas questões nacionais será um diferencial", assinalou.

Sem crise

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo/Foto: Wilson Dias/ABr

Mas o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse ontem que o episódio envolvendo o ex-presidente Lula e o ministro do STF, Gilmar Mendes, não provocou nenhuma crise entre Executivo e Legislativo:"As relações entre Executivo e Judiciário estão, continuam sendo harmoniosas. Não vejo crise nenhuma".

Alerta de Serra

O ex-governador e pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, afirmou ontem que "indiscutivelmente" o país vive neste momento o risco de uma instabilidade institucional diante do imbróglio gerado pelo encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Para ele, não poderia ter sido diferente a postura da presidente Dilma Rousseff, que negou, ontem, ter manifestado preocupação com a ameaça de uma crise nas relações entre Executivo e Judiciário: “ Temos aí na pauta do Judiciário o julgamento do mensalão, que ele aconteça e seja isento. Agora, eu não vou comentar os recentes acontecimentos. Dado o risco que existe, indiscutivelmente, de uma instabilidade institucional temos que contribuir para que essa situação seja superada”, disse Serra, durante sabatina promovida pelo SBT e o portal Terra. Sobre o comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto ontem pela manhã, Serra disse que Dilma está tentando não piorar a situação.