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Carlos Fehlberg
Senador Álvaro Dias esteve reunido com presidente do Paraguai, Franco, semana passada/ Foto:AgBr

Paraguai gera representaçãoO senador Álvaro Dias encaminhou à Mesa do Senado, ontem, representação em que requer ao procurador-geral a apuração de responsabilidades e a adoção de medidas cabíveis quanto à “decisão infeliz” adotada pela diplomacia brasileira no que se refere à aceitação da Venezuela no Mercosul sem o consentimento do Paraguai. Subscrita pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, a representação invoca o artigo 5º da Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, entre eles o de violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras, e regula o respectivo processo de julgamento: “Houve uma afronta à legislação. Da mesma forma, houve uma afronta a acordo celebrado pelo Brasil com outros países”, diz Álvaro Dias, apontando a legitimidade ativa do procurador-geral nas apurações. O senador explicou ainda que considera procedente a representação, pelo fato de que o Paraguai não está excluído do Mercosul, e que esse país não aprovou a autorização para o ingresso da Venezuela no bloco econômico. Reunião no Planalto entre Dilma e Eduardo Campos supera


o mal-estar entre PT e PSB

A presidente afirma que não se deve confundir uma eleição municipal com um projeto nacional, “onde somos aliados há muito tempo.”

A presidente Dilma Rousseff não deseja que as divergências entre o PT e o PSB nas eleições municipais contaminem o governo federal. Ela recebeu os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, e do Ceará, Cid Gomes, quando o assunto foi passado em revista, numa conversa de três horas, presentes também o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Para Paulo Bernardo não se conseguiu chegar a uma conclusão de onde começou a divergência. Onde não fizemos alianças, vai haver disputa eleitoral. E Dilma disse que não se deve confundir uma eleição municipal com um projeto nacional, “onde somos aliados e estamos do mesmo lado há muito tempo”. No encontro, aliás, o desejo de permanecer foi salientado. E a avaliação foi que a aliança nacional entre PT e PSB "se sobrepõe a qualquer questão local".

 Eduardo Campos também está na mesma linha: “Não vamos trazer de forma nenhuma para o plano nacional ou o plano estadual as divergências de um município aqui e outro acolá”. E confirmou que o PSB vai continuar apoiando o governo federal. E confirmou que o partido vai manter a aliança nacional com a presidente. E explica que “o PSB nunca foi um partido de barganha, não. Crescemos fazendo política com coerência, com lealdade, mas sem submissão.” E negou qualquer relação desses episódios com a sucessão presidencial em 2014: “Não interessa ao PSB nem a presidente Dilma criar qualquer crise ou dificuldade. Temos muito claro, e a presidente tem muito claro, que o PSB é um aliado de primeira hora, é um aliado correto que traz conteúdo positivo para o governo. Temos claro que o nosso objetivo é ajudá-la a fazer um grande mandato para poder ser candidata em 2014 com apoio do PSB.”

Dilma também concorda que questões municipais não devem contaminar o governo federal. E o ministro Paulo Bernardo observou que não se deve confundir uma eleição municipal com um projeto nacional, “onde somos aliados e estamos do mesmo lado há muito tempo.”

Longa reunião
Foram três horas de reunião, num jantar no Palácio da Alvorada, ao final do qual Eduardo Campos, anunciou que "a paz está selada" e que não há a menor intenção de envolver a presidente Dilma Rousseff em um debate sobre eleições municipais. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também participou do jantar onde estava presente ainda o governador do Ceará, Cid Gomes.

Eduardo Campos: “o PSB nunca foi um partido de barganha, não. Crescemos fazendo política com coerência, com lealdade, mas sem submissão.”

 
A causa
O rompimento de alianças para as eleições nas prefeituras de Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, foi que levou os dois partidos a lançarem candidaturas próprias e a especulação sobre a intenção do governador pernambucano concorrer em 2014 à presidência criaram um clima de certa reserva. Mas o próprio Eduardo Campos se apressou em anunciar apoio do PSB à reeleição da presidente Dilma: "Nossa tarefa é ajudá-la a fazer um grande governo e poder ser reeleita", assegurando que ela "tem esta prerrogativa em 2014". E foi além: "nós não entendemos como o PSB, a esta altura, vai colocar uma candidatura se não existe esse campo político. Se nós fôssemos ter uma candidatura, nós deixaríamos o governo hoje e passaríamos a dizer à sociedade brasileira qual é a divergência que nos separa da presidente Dilma".

E mais
O dirigente do PSB disse ainda que o partido "soma e não divide" e que a presidente "sabe quem somos nós, de onde nós viemos, qual é o conteúdo da relação". Diante de indagações envolvendo Lula, Campos observou: "Lula é uma liderança que está acima dos partidos. É maior do que o PT, maior do PSB, PC do B e PDT juntos. Lula é uma referência do povo e não se pode transformar o Lula em um instrumento de lutas politicas passageiras". Para Eduardo Campos, "não interessa ao PSB ou à presidente Dilma criar qualquer crise ou qualquer dificuldade". E emendou: "a presidente tem claro que o PSB é um partido de primeira hora, é um aliado correto, que traz conteúdo positivo para o seu governo e que o objetivo do partido é ajudá-la a fazer um grande mandato para poder ser uma candidata em 2014 com apoio do PSB".

Campos diz que PSB vai ajudar a presidente a fazer um ótimo governo/Foto: Fabio Pozzebom A reunião durou três horas e, ao sair do Palácio da Alvorada, Eduardo Campos disse que "a paz está selada" e que não pensa em nacionalizar o clima de confronto entre PT e PSB, evitando envolver o nome de Dilma nas eleições municipais.
Os problemas surgiram quando os aliados romperam a aliança nas disputas das eleições para as prefeituras do Recife, Belo Horizonte e Fortaleza, levando os dois partidos a lançarem candidaturas próprias. Desfazendo especulações, Eduardo Campos anunciou apoio do PSB à reeleição da presidente Dilma: "Nossa tarefa é ajudá-la a fazer um grande governo e poder ser reeleita", disse o governador.

E após salientar que o PSB é um partido que "tem identidade histórica, trabalha sem submissão e"não somos um partido satélite, Campos afirmou que o partido "soma e não divide". O governador pernambucano fez questão de ressaltar que o PSB estava "satisfeito" com tratamento dado ao partido por Dilma. "O PSB tem estado ao lado da presidente Dilma nas votações mais difíceis que ela enfrentou como Código Florestal e DRU e temos uma enorme simpatia pela forma dela governar. Não temos nenhum motivo para reclamar da atenção e do zelo da presidente Dilma com o PSB".

Código Penal
O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas foi apresentado com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney. A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.

Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. Se aprovado, o novo código segue para a Câmara dos Deputados. Na justificação da proposta, Sarney destaca que, mesmo com muitas virtudes, o texto ainda deve ser trabalhado e aperfeiçoado. Mas ressalta que o projeto traz avanços notáveis ao endurecer o tratamento penal em relação à tortura, ao conferir maior proteção aos animais e ao enfrentar a questão do bullying, entre outros temas.

Lavagem de dinheiro
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que amplia o rigor contra o crime de lavagem de dinheiro. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial. O projeto tramitava no Congresso desde 2003 e é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares. A nova lei também amplia as pessoas obrigadas a enviar informações sobre operações suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e atinge, por exemplo, doleiros, aqueles que negociam direitos de atletas ou comercializam artigos de luxo, entre outras atividades.

 A lei também eleva o limite da multa a ser aplicada a quem descumprir as obrigações de envio de informações, de R$ 200 mil para R$ 20 milhões. E ainda prevê a alienação antecipada dos bens apreendidos durante as investigações do crime de lavagem de dinheiro. Assim, antes da decisão final da Justiça sobre o caso, o juiz poderá determinar a venda do bem e o valor obtido será depositado em conta judicial. Ao final do processo, se o réu for absolvido, o montante corrigido será devolvido e, em caso de condenação, o valor será transferido ao poder público. A nova lei de lavagem de dinheiro traz outras dificuldades ao crime de colarinho branco, além daqueles eventualmente praticados por cartolas do futebol. As novas regras preveem ainda que o Ministério Público possa investigar as fichas cadastrais dos suspeitos até em bancos de dados financeiros, sem a necessidade de ordem judicial. O grampo telefônico continua dependendo de autorização de um juiz.

Breves

1-Assinado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e outros quatro advogados, o memorial em defesa de Demostenes Torres, entregue aos senadores, usa frases do líder americano Martin Luther King e o escritor português Fernando Pessoa.

2-Todas as bancadas, através de lideranças ou vice-líderes, destacaram a trajetória do cardeal D.Eugênio Salles, que morreu segunda-feira. E alguns lembrando também sua ação solidária aos atingidos nos difíceis momentos do regime militar.

3-O mal-estar do PSB com o PT ganhou dimensão em Belo Horizonte em função de questões eleitorais. Mas semanas antes em São Paulo, Luiza Erundina (do mesmo PSB) também protagonizou outra reação.

4-A última vez que o Senado decidiu processo disciplinar em que esteve em jogo um mandato parlamentar foi em 2007, quando o senador Renan Calheiros foi absolvido. Até agora, o único senador cassado foi Luiz Estevão, do Distrito Federal, em 2000.

5- Comentando o episódio que culminou com a crise do Paraguai/Mercosul, o ex-presidente Fernando Henrique diz que a Venezuela não poderia ser incorporada antes de adotar a Tarifa Externa Comum do Mercosul e os demais acordos da união aduaneira.






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