Novas condenações - da base aliada - no julgamento do mensalão

Carlos Fehlberg

Ministro-revisor Lewandowski diverge do relator e absolve deputado Pedro Henry.

"Repasses ilegais aos partidos" O ministro-relator, Joaquim Barbosa, votou ontem pela condenação de 12 réus em razão dos repasses ilegais aos partidos da base aliada, acusados de vender seu voto para apoiar o governo. Foram condenações por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Assim foram enquadrados Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genú por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. E entre os réus do PL, Barbosa condenou Valdemar Costa Neto, deputado federal, Carlos Alberto Rodrigues (Bispo Rodrigues), ex-deputado federal e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do Partido.

Costa Neto e Lamas foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. E Rodrigues por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No PTB Barbosa condenou Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieri, ex-tesoureiro da legenda. Jefferson e Queiroz foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O réu José Borba, ex-deputado federal do PMDB foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E ainda foram enquadrados Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, ambos ex-sócios da corretora Bônus-Banval, acusada de participar das operações para repassar os recursos do valerioduto para parlamentares.

Posições

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão, discordou ontem do voto do relator e inocentou o deputado federal Pedro Henry das acusações. Ele condenou, no entanto, o ex-presidente e ex-deputado do PP, Pedro Corrêa, por corrupção passiva, mas absolveu o réu da acusação de lavagem de dinheiro. A sessão foi encerrada após o voto do revisor sobre os dois políticos do PP. Segunda-feira Lewandowski continuará a análise sobre os demais réus acusados.

"Nova fatia"

Após o voto de Ricardo Lewandowski, os demais ministros em ordem crescente de tempo na Suprema Corte apresentarão seus votos. A expectativa de Lewandowski é que o voto dele dure de uma sessão a duas. Isso porque o relator decidiu criar uma "nova fatia" dentro do item atualmente analisado, o de número seis. Com isso, foi adiada a análise dos réus ligados aos chamados núcleos político e publicitário, que também estão neste item. Os votos sobre a cúpula petista, o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares ficaram adiados por cerca de uma semana.

A justificativa de Barbosa é o cansaço e grande número de réus neste item: eram 23 antes do novo "fatiamento". O relator e o revisor negam que o adiamento da votação tenha qualquer relação com a proximidade das eleições.

Do núcleo publicitário do mensalão, serão julgados o publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o advogado dele, Rogério Tolentino, e as funcionárias da agência de Valério, a SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

Posição

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou ontem que "é preciso o país entender" que o atual estágio da democracia brasileira não comporta mais velhas práticas políticas, que usavam a corrupção para se perpetuar no poder. Para o chefe do Ministério Público, o julgamento do mensalão terá um efeito de advertência aos corruptos. Para ele "é preciso o país entender, de uma vez por todas, que esse tipo de conduta não é mais compatível com o estágio a que chegou a nossa democracia. É inadmissível que esse tipo de prática persista", observou Gurgel.

Procurador Roberto Gurgel: “É inadmissível que esse tipo de prática persista".

E observou ainda que a análise dos suspeitos de envolvimento no esquema de compra de votos no Congresso fixará balizas no combate à corrupção: “Esse julgamento é um marco na história do país, e se o resultado for aquele que o Ministério Público espera, não tenho dúvida que

Corrupção ativa fica para depois repercutirá. Certas práticas, infelizmente, muito frequentes na política brasileira tendem, pelo menos, a serem reduzidas ou a despertar uma preocupação e um temor maior na parcela de pessoas que as realizam", assinalou.

Tempo

Barbosa ainda deve encerrar o voto sobre o núcleo político do processo do mensalão que trata da compra de votos de parlamentares. Com a decisão anunciada ontem, em comum acordo com o revisor Ricardo Lewandowski, de deixar para o final a parte referente aos acusados de corrupção ativa, o julgamento dos réus acusados de mentores da quadrilha - o deputado cassado José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e o ex-presidente do partido José Genoino - só deve começar na primeira semana de outubro.

A CPI do Cachoeira pode investigar além da região Centro-Oeste

Para senador Taques, o principal é a Delta, mas não dá para limitar investigação.

Vital do Rêgo, presidente da CPI

Convocada para falar na CPI do Cachoeira, a comerciante Roseli Pantoja da Silva negou qualquer envolvimento com o esquema criminoso do contraventor Carlos Augusto Ramos e disse que teve o nome usado indevidamente para colocá-la como sócia da empresa Alberto & Pantoja Construções, tida como fantasma pela Polícia Federal, segundo informação da agência Senado. O importante é que depoimento de Roseli pode ser o ponto de partida para ampliação das ações da CPI.

 Alguns dos membros chegaram a alertar para a importância de a construtora Delta, apontada pela Polícia Federal como ligada às empresas fantasmas de Cachoeira, ser investigada em âmbito nacional. Para deputados e senadores, as investigações da CPI devem obrigatoriamente ir além da região Centro-Oeste. “Dezesseis empresas fantasmas movimentaram quase R$ 300 milhões com repasses da Delta. Cachoeira é peixe pequeno neste esquema. A Delta é o centro desta organização e precisa ser investigada. Como Roseli, outras pessoas foram usadas pelo bando, – alertou o deputado Vanderlei Macris. E o senador Pedro Taques tem opinião semelhante. Para ele, o principal alvo da CPI deve ser a Delta: “O Cachoeira nesta relação é apenas um instrumento. O principal é a Delta. Não dá para limitar a investigação ao Centro-oeste” observou.

Pedro Tacques: “O Cachoeira nesta relação é apenas um instrumento.”

Nova linha de ação

O ministério da Justiça negou o pedido feito pela CPI do Cachoeira para que a Polícia Federal oferecesse proteção ao contador Gilmar Carvalho Moraes e sua ex-mulher, Roseli Pantoja. Os dois são apontados como proprietários de empresas fantasmas ligadas à organização comandada por Carlinhos Cachoeira. A alegação do Ministério da Justiça é de que o pedido deveria ser feito ao governo do Distrito Federal. No depoimento à comissão, Roseli Pantoja negou ser dona da empresa Alberto & Pantoja Construções, o que gerou suspeitas de que o nome dela tenha sido usado indevidamente. Já o ex-marido de Roseli alegou ter sido ameaçado por conta de uma dívida, o que o obrigou a atuar como laranja.

CPI e Proteção

Segundo o ofício recebido pela CPI, cabe ao Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas no Distrito Federal analisar o pedido de proteção. Ainda no documento há a sugestão de que a Comissão leve ao conhecimento da Polícia Civil as ameaças, para que esta investigue se houve o crime de coação no curso do processo. E, diante disso, através de sua assessoria, o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo, informou ter entrado em contato com os técnicos que trabalham na comissão para buscar a melhor solução para o problema. Por isso a CPI fará novo contato com o Ministério da Justiça.

MP da energia

Treze senadores são autores de 75 das 431 emendas oferecidas à medida provisória que trata da renovação das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e estabelece regras para redução de tarifas. O texto começou a tramitar no Congresso no último dia 14 e o prazo para apresentação de emendas terminou. A MP autoriza, entre outras medidas, a prorrogação de contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica por até 20 anos, desde que as concessionárias concordem em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados. E também prevê a antecipação do processo de prorrogação para contratos com vencimento nos próximos cinco anos.

Para Maia, MP vai ser aprovada

MP do Código e vetos

O presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que a MP, agora, seja aprovada pelo Senado e que, em seguida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com poucos vetos: “Vamos conversar e pedir à presidente Dilma que vete o mínimo possível e dê por encerrada essa página da história brasileira que é a aprovação do novo Código Florestal”, disse ele.

Telões

Tramita na Câmara o Projeto de Lei do deputado Luiz Couto que torna obrigatória a instalação de telões em praça pública, nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes, para transmissão dos trabalhos da Câmara e do Senado. Segundo o texto, deverá ser instalado um telão para cada 20 mil habitantes, em locais de grande aglomeração de pessoas, e será exibida a programação da TV Câmara e da TV Senado. A proposta tramita em fase final e será analisada pelas comissões.