Ministros do Supremo Tribunal criticam o sistema prisional no país

Ministro propõe que réus do mensalão recebam multas maiores e penas menores.


Por Carlos Fehlberg 
 
Aproveitando a fala de Cardozo
Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram ontem o sistema prisional brasileiro, baseados na declaração do próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que disse a empresários em São Paulo que "preferia morrer” a ficar numa prisão brasileira. Cardozo justificou a declaração dizendo que "não se pode esconder o sol com a peneira.” O ministro Toffoli usou a advertência do ministro e chamou atenção do plenário do Supremo, ontem, para o fato de que todos os jornais repercutiram a declaração de José Eduardo Cardozo e defendeu que os réus do processo do mensalão sejam punidos com multas maiores e penas menores. Ele destacou que a medida é mais efetiva e tem mais valor "pedagógico" do que as prisões: "A filosofia da punição daquele que comete um delito está em debate na sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento em 2012 não é o parâmetro da época de Torquemada, da época da condenação fácil à fogueira. Eu fico pensando -temos aqui pessoas que desde 2006 nao têm condição de sair às ruas. Tivemos ministros agredidos, advogados agredidos", afirmou Toffoli.

Um alertamento

O ministro Gilmar Mendes falou na sequência e disse que o Judiciário precisa agir para acabar com a superlotação de presídios: "Temos um inferno nos presídios. Temos 70 mil presos, pelo menos, em delegacias. São presos ilegalmente. É preciso, realmente, que o governo participe desse debate sobre segurança porque tem os recursos e tem a missão de coordenar. Isso [construção de presídios] nunca foi prioridade e por isso temos esse estado de caos", disse.

Gilmar Mendes: "Temos um inferno nos presídios. Temos 70 mil presos, pelo menos, em delegacias. É preciso, realmente, que o governo participe desse debate.”

Decano também

O ministro Celso de Mello, mais antigo do Supremo, também criticou o sistema penitenciário: "Por responsabilidade imputável ao estado, a crise do sistema penitenciário tem se demonstrado crônica. O descaso, a absoluta negligência, a indiferença do estado às funções da pena. A pessoa acaba por sofrer penas sequer previstas no Código Penal, que a legislação repudia. Celso de Mello chamou os presídios de "depósito de presos. O que temos visto na triste realidade penitenciária brasileira é um depósito de presos, pessoas abandonadas a própria sorte, por irresponsabilidade do poder público. Por isso, acho importante que o ministro da Justiça tenha feito de maneira muito cândida e franca no dia de ontem."

Repúdio do PT

A Executiva Nacional do PT divulgou, ontem, uma nota pública de repúdio ao resultado do julgamento do mensalão. O texto, de cinco páginas, critica o Supremo Tribunal Federal e afirma que a instituição está partidarizada. O documento traz cinco pontos sobre o julgamento, afirmando que o STF "não garantiu o amplo direito de defesa, deu valor de prova a indícios e fez um julgamento político". Segundo o presidente do PT, deputado Rui Falcão, o STF foi partidarizado, apesar de oitos dos ministros do Supremo terem sido indicados pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff. O texto encerra conclamando a militância para mobilizar-se em defesa do partido, mas não convoca os petistas para uma manifestação contra o julgamento: “É uma mobilização em defesa das nossas bandeiras, uma delas é a reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais. Queremos lutar pela ampliação da liberdade de expressão no país, vamos fazer campanha em torno disso, disse Rui Falcão em entrevista coletiva após a reunião da Executiva. O presidente do PT afirmou que a nota política não sofreu interferência do ex-presidente Lula e que o texto foi apresentado a Dirceu e Genoino. Lula defendeu que o documento não fosse divulgado durante o processo eleitoral.


A última sessão de Ayres Britto

No STF

A sessão do julgamento do mensalão de ontem começou com uma homenagem de mais de 40 minutos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Esta foi a última sessão dele em plenário devido a sua aposentadoria compulsória no próximo domingo, quando completa 70 anos. Emocionado, Britto afirmou que o Supremo está mudando a cultura do País. O primeiro a homenageá-lo foi o ministro Celso de Mello, decano da corte. Ele falou sobre a exigência constitucional de aposentadoria aos 70 anos e adiantou que não pretende esperar este prazo, que no seu caso expira em 2015. Celso referiu-se a Britto como um dos grandes juízes a passar pelo tribunal. "Ministro cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos dessa República e na vida das instituições democraticas deste país". O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante fizeram também pronunciamentos com elogios a Britto. Na sequência, Ayres Brito agradeceu as homenagens. Aproveitou ainda para agradecer ao ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, por sua indicação e lembrou ter atuado com Bastos e o advogado Marcelo Leonardo quando era conselheiro da OAB. Britto aproveitou para falar ainda sobre a atuação do tribunal: "O Supremo Tribunal Federal está mudando a cultura do país a partir dessa Constituição que quer essa mudança para melhor", afirmou o presidente. Ressaltou ainda considerar-se uma pessoa feliz. "Eu sou um homem feliz, mas muito feliz porque estou chegando ao fim do meu mandato e de meu período no Supremo com saúde, com ânimo, com alegria e com entusiasmo".

Joaquim Barbosa, novo presidente do Supremo Tribunal: “Vou fazer uma gestão clara, simples e transparente. Somente isso”


Ayres Britto, na véspera de deixar STF, diz que vira página sem mágoa ou rancor.

Joaquim Barbosa, sucessor de Ayres, pode encerrar julgamento do mensalão
A seis dias de deixar a Presidência do STF, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que não fica frustrado de deixar a Corte sem concluir o julgamento do mensalão. Ele disse ainda que não "perdeu a viagem" como ministro do Supremo: "Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo porque dei o máximo de mim, fiz tudo com devoção, com alegria, com amor, responsabilidade. E isso me deixa extremamente feliz. Saio sem nenhuma nostalgia, sem nenhuma tristeza, quanto menos com mágoa ou rancor".

E o mensalão

Ao completar 70 anos no próximo dia 18, Ayres Britto se aposenta. A análise do mensalão, que já dura mais de três meses, foi o principal processo da gestão do ministro: "Não é que eu gostaria de encerrar (o processo do mensalão). Eu queria tocar o processo num ritmo compatível entre presteza e segurança. Presteza é elemento temporal e segurança é elemento técnico. E, se não der tempo, o ministro Joaquim Barbosa proclamará e isso não me frustra absolutamente em nada", disse.
O ministro afirmou ainda que se preocupou em fazer um julgamento dentro de toda legalidade. "Eu não queria incidir, como de fato não incorri, em açodamento, em pressa, porque prejudicaria a segurança do julgamento".

“Não perdi a viagem”

O presidente do Supremo disse ainda que sai da corte com sentido de dever cumprido. "Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro do Supremo porque dei o máximo de mim, fiz tudo com devoção, com alegria, com amor, responsabilidade. E isso me deixa extremamente feliz. Saio sem nenhuma nostalgia, sem nenhuma tristeza, quanto menos com mágoa ou rancor".
Ayres Brito: "Estou virando uma página e estou fazendo com alegria. Não perdi minha viagem como ministro porque dei o máximo de mim.”
Ayres Britto está no Supremo desde junho de 2003. Foi relator de ações como a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, a derrubada da Lei de Imprensa e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Barbosa/Sarney

O Presidente do Senado, José Sarney foi convidado, ontem, para a posse do ministro Joaquim Barbosa novo presidente do Supremo Tribunal Federal e já confirmou sua presença na solenidade. Antes de ir ao Senado, Joaquim Barbosa também entregou o convite ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Sobre o estilo de sua presidência na Suprema Corte, o ministro disse que todos já o conhecem: “Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso”. Antes da posse oficial no cargo, Joaquim Barbosa assume interinamente a presidência do STF no dia 19, devido à aposentadoria do atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos no dia 18 de novembro.

E o mensalão?

Sobre a popularidade que tem conquistado devido à relatoria do processo do mensalão, Barbosa também fala: "Agradeço muitíssimo os gestos de carinho e compreensão pelo trabalho que está sendo feito não só por mim, mas pela Corte."
Na segunda-feira, o ministro foi ao Palácio do Planalto convidar pessoalmente a presidente Dilma Rousseff para a cerimônia de posse.

E explica o tipo de prisão

O ainda relator do processo do mensalão no STF, ministro Barbosa diz que os 25 condenados no processo não terão direito a cumprir pena de regime fechado em cela especial. E explicou que a prisão especial só cabe em casos de prisão provisória. "A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva", disse. Barbosa observa que juízes estaduais ou federais vão determinar o local onde os condenados cumprirão o regime fechado.

Falcão: "Tristeza e indignação"

PT reage

Enquanto isso o presidente nacional do PT, Rui Falcão, expressa "tristeza e indignação" com a condenação de petistas na ação penal do mensalão no Supremo Tribunal Federal e reiterou que o partido nega que tenha havido desvio de dinheiro público para compra de votos de parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Em vídeo divulgado ontem no site do partido, Falcão afirma que as penas a que foram condenados o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares foram "elevadíssimas" e "fora dos parâmetros" da jurisprudência brasileira.
Segundo o dirigente petista, foi um “julgamento com viés político”, com pressão dos “grandes meios de comunicação”, que mudou “parâmetros consagrados da E disse ter recebido com muita tristeza, mas também com extrema indignação, a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou “a penas a elevadíssimas, fora do parâmetro, os companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino”.
O revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse ontem que, quando o Supremo Tribunal Federal terminar de fixar as penas dos réus, terá de revisar as multas impostas. O ministro defende o aumento de algumas cifras. E também avisou que é preciso evitar contradições.

Repercussão externa

Jornais do exterior trataram a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como uma medida marcante da Justiça brasileira contra a impunidade. O “The New York Times” repercutiu a sentença de prisão do ex-ministro da Casa Civil em uma reportagem de seis colunas em sua versão impressa. Segundo a publicação, trata-se da mais dura condenação por corrupção contra um político do alto escalão do governo no Brasil.

Relatório da CPI mista do Cachoeira, segundo Odair Cunha, será contundente. E ele deverá pedir para aprofundar investigações


No encontro com Procurador Roberto Gurgel mais elementos seriam apresentados.

"Indiciamento dos depoentes que não quiseram falar na Comissão"
A Comissão Parlamentar de Inquérito mista que investiga as relações criminosas de Carlinhos Cachoeira apresenta seu relatório final na próxima semana. Odair Cunha, o relator, promete um texto "bastante contundente". Vai pedir, inclusive, o indiciamento de todos os depoentes que se recusaram a falar na comissão de inquérito. Depois da apresentação do relatório, estão previstas reuniões para leitura, discussão e finalmente votação do texto. Os parlamentares, porém, continuam apresentando novos requerimentos à comissão. Até o momento, já são 638, entre solicitações de convocações e informações, além de quebras de sigilo.

Ao Ministério Público

O relator garante, no entanto, que todo o material deve ser encaminhado ao Ministério Público para uma possível continuação das investigações. Também deverão ser enviados aos procuradores, sigilos fiscais, telefônicos e bancários que não foram analisados, além de documentos já solicitados pela comissão, e que ainda não chegaram ao Parlamento. Ao Ministério Público, aliás, já teria sido enviada, representação elaborada por parlamentares do PSDB, pedindo o prosseguimento das investigações sobre o envolvimento da Delta com o esquema de Cachoeira. E no encontro de membros da CPI com o procurador geral Roberto Gurgel será ainda reiterado o aprofundamento de investigações. Além do foco sobre a Delta deverá ser reiterado o pedido de indiciamento dos envolvidos com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Dois signatários da representação, o senador Randolfe Rodrigues e deputado Rubens Bueno, pelo menos, insistem no aprofundamento das investigações.


Partido ainda não definiu posição

Kassab apoia Dilma

O prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, anunciou que vai apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, caso ela se candidate. Mas apesar da declaração de Kassab, o partido não anunciou formalmente se vai passar a integrar a base aliada do governo: "Meu sentimento ( diz ele) é de apoiar a presidente Dilma e imagino que o sentimento da maioria do partido também seja esse, mas temos que aguardar uma decisão oficial do partido: o que a maioria decidir será acatado por todos", disse Kassab.
Sobre a possibilidade dele assumir um ministério, porém, torna-se mais discreto e se limita a dizer que "no momento não estamos pensando nisso e não está sendo o fator primordial para apoiar o governo. Porém, se ficarmos com o governo, teremos que trabalhar com ele ", disse.
Gilberto Kassab: "Se ficarmos com o governo (federal), teremos que trabalhar com ele.”


A vaga...

Mas há uma possibilidade: a Câmara aprovou o texto-base do projeto que cria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o PSD está atento e cotado para assumir esta secretaria, que tem status de ministério...

Goldman critica

O ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, já reprovou o apoio pessoal que o prefeito Kassab anunciou à presidente Dilma Rousseff. Em seu blog, Goldman escreveu, criticando, que Kassab "poderia ter ouvido seus companheiros de jornada", em alusão à coalização tradicional entre o prefeito e os tucanos em São Paulo.

Royalties:

 STF quer dadosO ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux vai pedir informações às partes envolvidas antes de decidir sobre o pedido para suspensão da tramitação do projeto de lei que alterou a distribuição dos recursos provenientes do petróleo entre os estados e a União, os chamados royalties. O pedido de informações pode ser enviado ao Congresso Nacional, que aprovou o projeto, e à Presidência da República: "Eu estou analisando sob o ângulo da separação dos poderes, você impedir que um projeto tramite, impedir que cada papel exerça sua tarefa... Eu acho que vou pedir informações primeiro porque ela [presidente Dilma] está no prazo dela. Acho que vou esperar até o dia 30", afirmou o ministro.

Fux é relator de pedido feito por um grupo de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que solicitou a suspensão do andamento do projeto em caráter liminar. O texto foi aprovado pelo Congresso na semana passada e a presidente tem até o dia 30 de novembro para sancionar ou vetar.

Urgência

Os parlamentares do Rio e Espírito Santo -Anthony Garotinho, Rose de Freitas e Hugo Leal voltaram a pedir a urgência do STF na análise da ação. Se o ministro Fux concordar com o pedido, a sanção da presidente terá de esperar uma decisão do Supremo. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei sobre royalties é 30 de novembro.

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