A CPI do Carlinhos Cachoeira terminou sem pedir os indiciamentos


Carlos Fehlberg
Ficou decidido que informações sejam compartilhadas com Ministério Público e PF.
Cachoeira explora jogos de azar Depois de rejeitar o relatório produzido pelo deputado Odair Cunha, os integrantes da CPI Mista do Cachoeira aprovaram ontem o voto em separado apresentado pelo deputado Luiz Pitiman. Ele não sugere o indiciamento de nenhum dos suspeitos de envolvimento com o esquema comandando pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Com a aprovação do voto, o texto passou a ser o relatório final da CPI. O texto de Pitiman, assim, foi aprovado por 21 a 7 votos. O deputado sugere que o material produzido pela CPI seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. O encaminhamento das informações já havia sido aprovado por meio de um requerimento de autoria do relator, deputado Odair Cunha. O requerimento recebeu prioridade na votação após ser destacado pelo deputado Onyx Lorenzoni. Com o texto de Pitiman aprovado, a CPI do Cachoeira termina seus trabalhos após oito meses. O relatório de Odair Cunha que foi rejeitado trazia pedido de indiciamento de 29 pessoas e de responsabilização de 12.

As operações tinham como objetivo inicial investigar a exploração de jogos de azar. O relatório de Pitiman recebeu o apoio de 21 parlamentares, ante 7 que votaram contra. O texto do peemedebista, na prática, prevê que as informações levantadas pela CPI sejam compartilhadas com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. A CPI foi criada em abril para investigar as informações obtidas pela PF das operações Vegas e Monte Carlo, que indicaram o envolvimento de agentes públicos com Carlinhos Cachoeira.

A reação do relator
Odair Cunha classificou de pizza o resultado da comissão. "A CPI se nega a fazer aquilo que é a sua missão essencial. Levantar provas, identificar indícios e apresentar conclusões. As conclusões aqui são nada, um vazio, uma pizza geral, lamentável."

Odair Cunha, relator: "A CPI se nega a fazer aquilo que é a sua missão essencial..”

PT e FHC
O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro afirmou que a bancada do partido na Casa é "radicalmente contra" levar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso para falar sobre uma suposta lista de propina em Furnas durante seu governo. O convite foi aprovado na semana passada na Comissão Mista de Controle de Inteligência, tendo como autor do requerimento o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto.

Outro recurso
E a defesa do deputado João Paulo Cunha entrou com um pedido para que o STF defina na sessão de hoje o início das prisões dos condenados no julgamento do mensalão. O que se pretende é impedir que as decisões sejam tomadas individualmente pelo presidente do tribunal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, durante o recesso do Judiciário, que começa amanhã. A propósito, os ministros do STF, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski afirmaram que não há impedimentos para o presidente do tribunal Joaquim Barbosa decidir individualmente quando começa a prisão dos condenados no julgamento do mensalão.

Decisões do STF valem como lei O ministro Marco Aurélio, porém, defende que esse tema seja discutido pelo plenário A propósito, o procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu mais tempo para formular seu novo pedido de prisão imediata dos condenados.
Opinião do ministro
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo as decisões do Supremo Tribunal Federal valem como lei e, por isso, devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que se faça delas. Em evento na Vice-Presidência da República, onde foi apresentado um balanço do Plano Estratégico de Fronteiras, o ministro foi questionado sobre o assunto.

De volta ao país, ex-presidente é homenageado, mas vive novo cenário político.

Lula, destaque na mídia europeia Governadores de oito Estados realizaram um ato em solidariedade do ex-presidente Lula em São Paulo em evento organizado pelo governador do Ceará, Cid Gomes. Os governadores se reuniram com o ex-presidente na sede do Instituto Lula. O encontro acontece um dia após o término do julgamento do mensalão e uma semana depois da divulgação de depoimento do empresário Marcos Valério. A relação: Tião Viana (AC), Camilo Capiberibe (AP), Jaques Wagner (BA), Cid Gomes (CE), Sérgio Cabral (RJ), Silval Barbosa (MT), Agnelo Queiroz (DF), e Teotônio Vilela Filho (AL).

E as prisões?
A defesa do ex-ministro José Dirceu entrou com um pedido no STF solicitando que o plenário do tribunal decida quando começam as prisões dos condenados no julgamento mensalão. No texto, o advogado, José Luís Oliveira Lima afirma que a prisão imediata de seu cliente seria "inconstitucional". O ex-ministro foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. "Ocorre que se avizinha o recesso judiciário e o plenário não mais se reunirá. No mérito e sob todos os aspectos possíveis, essa prisão cautelar é flagrantemente inconstitucional. E, caso a PGR reapresente o pedido de prisão cautelar durante a paralisação das atividades do plenário, o pleito evidentemente não poderá ser apreciado pelo presidente em exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência", afirma.

Defesas ativas
Antes mesmo que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cumpria sua promessa de propor em petição ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão, as defesas de três réus já apresentaram objeções à Corte. Os advogados temem que a sugestão do procurador seja analisada durante as férias pelo ministro de plantão – no caso, o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa.
Fila: três mil vetos acumulados

Recurso do Senado (1)
A Advocacia do Senado entrou com recurso ao STF contra a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu a urgência na tramitação no Congresso do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à redivisão dos royalties do petróleo.
A liminar de Fux atendeu a um pedido feito pelo deputado federal Alessandro Molon, em mandado de segurança impetrado na quinta-feira. A Advocacia do Senado afirmou, no recurso, que a liminar de Fux teve "efeitos devastadores sobre o funcionamento do Congresso Nacional e das instituições republicanas". Em sua decisão, Fux determinou que os vetos anteriores ao da legislação dos royalties deveriam ser analisadas antes. O recurso da Advocacia do Senado tem 128 páginas.
Recurso do Senado (2)
O presidente do Senado, José Sarney, não perdeu tempo e anunciou a convocação para as 12h na quarta-feira de sessão do Congresso Nacional destinada a apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados na fila de votação. A medida é uma manobra para que os parlamentares coloquem em votação o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. Se esses vetos forem votados, o Congresso poderá decidir sobre o mais recente, o da Lei dos Royalties. Parlamentares do Rio de Janeiro, um dos principais estados produtores, tinham recorrido ao STF para tentar impedir a votação. O ministro Luiz Fux concedeu liminar(segundo a qual os vetos têm de ser apreciados pelo Congresso em ordem cronológica, como estabelece a Constituição.)

Recurso do Senado (3)
A decisão de Sarney de convocar a sessão do Congresso foi anunciada na noite de ontem. O presidente do Senado afirmou que seguiu o que o requerimento apresentado pelos líderes. E que foi precipitada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que suspendeu a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º da Lei dos Royalties. O ministro entendeu que o veto não poderia ser votado antes de serem analisados outros vetos pendentes.
Marco Maia: “Não cabe intimidação, cabe a harmonia e o respeito à prerrogativa dos poderes.”

Ainda a polêmica
O presidente da Câmara, Marco Maia, reagiu ontem às declarações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que afirmou que o descumprimento da decisão do STF sobre a cassação imediata dos mandatos após o trânsito em julgado poderia ser enquadrado em crime de prevaricação. No entender de Maia: “Isso é uma tentativa de tentar intimidar a Câmara, mas ninguém intimida o parlamento brasileiro. Quem faz a lei é o parlamento, quem escolhe ministros (do Supremo) é o Senado e quem define regras de como deve funcionar o Poder Público é o parlamento - disse ele. E concluindo observou: “Não cabe intimidação, cabe a harmonia e o respeito à prerrogativa dos poderes.”

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